TJCE - 0004430-68.2017.8.06.0159

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Saboeiro

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO LUCIANO ALENCAR

CPF *99.***.*60-49

Advogados

RAIMUNDO ANISIO LINO NOCRATO

OAB: 10723/CE

CPF *44.***.*13-72

Polo Passivo

Partes

ALZIVAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 09:37

    Juntada de Certidão de arquivamento

  • 31/03/2023 14:27

    Determinado o arquivamento

  • 14/02/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:15

    Transitado em Julgado em 09/02/2023

  • 10/02/2023 07:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ANISIO LINO NOCRATO em 09/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Saboeiro Vara Única da Comarca de Saboeiro Rua Vereador Elísio Florentino Teixeira, S/N, Centro - CEP 63590-000, Fone: (88) 3526-1367, Saboeiro-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0004430-68.2017.8.06.0159 Promovente: ANTONIO LUCIANO ALENCAR Promovido: Alzivan SENTENÇA Vistos e etc.

    Trata-se de Ação Ordinária proposta por Antonio Luciano Alencar, qualificado nos autos, em desfavor de Alzivan “Mecânico”, também já qualificado.

    O Requerente alega que comprou do Requerido um reboque no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), dos quais pagou R$ 150,00 e recebeu o reboque.

    Ao verificar o estado de conservação, o Requerente desistiu do negócio, devolveu o reboque, mas o Requerido negou-se a restituir o montante já pago.

    Em audiência de conciliação, conforme ID 27831803, o Requerido apresentou sua contestação oral alegando que o Requerente usufruiu do reboque durante dois anos sem nunca pagar o saldo devedor, tendo devolvido-o a fim de extinguir a obrigação.

    Finda a audiência sem acordo entre as partes.

    Em sentença de ID 27832041 este juízo homologou acordo entre as partes supostamente realizado durante a audiência, o que não corresponde à realidade dos fatos.

    Em sede de Embargos de Declaração a sentença foi anulada por este juízo, conforme ID 27832032.

    Dado o lapso temporal sem qualquer movimentação processual, este juízo determinou a intimação do Requerente para manifestar interesse no prosseguimento da demanda, conforme ID 27831823.

    Conforme certidão de ID 34282494, o Requerente foi efetivamente intimado, mas nada apresentou no prazo estabelecido. É o suscinto relatório.

    DECIDO. É cediço que cabe ao juízo apenas o impulso oficial sobre a demanda, nos termos do art. 2º, do Código de Processo Civil.

    Como se percebe pelos autos, o Requerente foi devidamente intimado, por impulso oficial, acerca dos fatos processuais, mas nada apresentou.

    Prosseguir com a demanda seria imiscuir-se em prerrogativa de parte, distanciando-se da feição equidistante da jurisdição.

    Assim, não resta opção a não ser a extinção da demanda por abandono.

    Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A inércia da Requerente é patente, o que demanda reconhecer o abandono e a extinção do feito sem resolução de mérito.

    Isso posto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código Processual Civil.

    Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por fundamento no art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

    Expedientes necessários.

    Saboeiro/CE, 18 de janeiro de 2023.

    Ana Cláudia Gomes de Melo Juiz de Direito

  • 25/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/01/2023 11:58

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/01/2023 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2023 14:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/01/2022 22:59

    Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 02/12/2021 23:50

    Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747

  • 01/12/2021 02:58

    Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/11/2021 13:15

    Mov. [66] - Mero expediente: Considerando o lapso temporal desde o ajuizamento da ação, intime-se a parte autora para dizer se a parte promovida já pagou a dívida e se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, devendo requerer o que entende

  • 23/09/2021 14:36

    Mov. [65] - Concluso para Despacho

  • 22/06/2021 16:03

    Mov. [64] - Processo Digitalizado pelo TJCE

  • 16/05/2021 20:50

    Mov. [63] - Documento: juntada de certidao agendando audiencia conciliação

  • 30/07/2020 22:00

    Mov. [60] - Documento: Conversão em digital

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [59] - Conclusão

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [58] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [57] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [56] - Petição

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [55] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [54] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [53] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [52] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [51] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [50] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [49] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [48] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [47] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [46] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [45] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [44] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [43] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [42] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [41] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [40] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [39] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [38] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [37] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [36] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [35] - Documento

  • 28/07/2020 23:46

    Mov. [34] - Documento

  • 25/06/2020 20:34

    Mov. [33] - Certidão emitida: Certidão de digitalização.

  • 06/12/2018 12:49

    Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: Página:

  • 04/12/2018 13:50

    Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/11/2018 15:51

    Mov. [30] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/10/2018 08:36

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 04/10/2018 08:33

    Mov. [28] - Petição

  • 04/10/2018 08:28

    Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Saboeiro

  • 04/10/2018 08:28

    Mov. [26] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 27/09/2018 12:11

    Mov. [25] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Raimundo Anisio Lino Nocrato

  • 27/09/2018 12:11

    Mov. [24] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 27/09/2018 11:31

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 05/12/2017 09:40

    Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 01/12/2017 13:42

    Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Publicação da Sentença - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 01/12/2017 10:00

    Mov. [20] - Homologação de Transação: HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO Isto posto, HOMOLOGO o acordo cujos termos repousa no termo de audiência de fls. 12, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, do NCPC. - L

  • 28/11/2017 09:10

    Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 28/11/2017 09:07

    Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Termo de Audiência - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 20/11/2017 11:24

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 20/11/2017 11:22

    Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 06/11/2017 09:43

    Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Paulo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 06/11/2017 09:41

    Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 25/10/2017 09:48

    Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 06/10/2017 09:35

    Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES publicação no DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 06/10/2017 09:34

    Mov. [11] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 04/10/2017 13:12

    Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 03/10/2017 13:52

    Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/11/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 03/10/2017 13:46

    Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DESIGNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 08/06/2017 14:23

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 22/05/2017 14:54

    Mov. [6] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO Ao conciliador - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 22/05/2017 14:52

    Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 22/05/2017 14:48

    Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 18/05/2017 17:14

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 18/05/2017 17:14

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO

  • 18/05/2017 17:01

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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