TJCE - 0001138-56.2018.8.06.0154

22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155287794

21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155287794

20/05/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155287794

20/05/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024 14:25

Conclusos para despacho

15/10/2024 13:43

Juntada de petição

26/05/2023 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2023 15:16

Juntada de documento de comprovação

23/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023 14:58

Conclusos para despacho

23/05/2023 13:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023 11:00

Conclusos para despacho

24/02/2023 15:49

Juntada de Petição de apelação

08/02/2023 04:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023 04:49

Decorrido prazo de CYNARA MARIA RODRIGUES MONTEIRO em 07/02/2023 23:59.

25/01/2023 16:45

Expedição de Ofício.

24/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023 14:48

Conclusos para despacho

16/01/2023 17:08

Juntada de Ofício

10/01/2023 09:59

Juntada de Certidão

14/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2022.

13/12/2022 13:49

Juntada de Petição de parecer

13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

12/12/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022 16:09

Julgado procedente em parte do pedido

08/12/2022 14:52

Conclusos para julgamento

03/12/2022 18:04

Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022 16:50

Mov. [143] - Petição juntada ao processo

18/11/2022 12:33

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01812748-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2022 11:31

16/11/2022 17:41

Mov. [141] - Petição juntada ao processo

16/11/2022 17:13

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01812646-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2022 16:55

16/11/2022 16:34

Mov. [139] - Concluso para Despacho

16/11/2022 12:56

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01812619-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 16/11/2022 12:47

16/11/2022 12:56

Mov. [137] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WQXB.22.01812618-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 16/11/2022 12:15

30/10/2022 01:09

Mov. [136] - Certidão emitida

21/10/2022 09:03

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0401/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

19/10/2022 12:21

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022 08:49

Mov. [133] - Certidão emitida

18/10/2022 18:37

Mov. [132] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022 19:59

Mov. [131] - Petição juntada ao processo

11/10/2022 17:48

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01305110-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/10/2022 16:46

11/10/2022 16:30

Mov. [129] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias estabelecido no despacho de pág. 969, para que o Ministério Público, apresentasse réplica, o qual, mesmo devidamente intimado, conforme certidão de pá

10/10/2022 13:21

Mov. [128] - Concluso para Despacho

05/10/2022 18:56

Mov. [127] - Mero expediente: Ciente da decisão de págs. 977/978. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do autor. Expedientes necessários.

05/10/2022 10:02

Mov. [126] - Concluso para Despacho

05/10/2022 09:08

Mov. [125] - Petição

05/10/2022 09:08

Mov. [124] - Ofício

05/10/2022 09:07

Mov. [123] - Ofício

26/08/2022 01:10

Mov. [122] - Certidão emitida

16/08/2022 20:01

Mov. [121] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que as contestações apresentadas às págs. 683-707, págs. 708-718 e págs. 960-966 foram opostas dentro do prazo legal. O referido é verdade. Dou fé.

16/08/2022 15:58

Mov. [120] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO CIVIL PúBLICA (65) para AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)/Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Ação Civil de Improbidade Administrativa.

15/08/2022 11:52

Mov. [119] - Certidão emitida

15/08/2022 11:52

Mov. [118] - Mero expediente: À Secretaria para certificar a tempestividade das contestações apresentadas em fls. 683-707, fls. 708-718 e fls. 960-966. Após, nos termos do art. 17, § 10-C, da Lei nº 8429/92, determino vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO para apre

14/08/2022 18:50

Mov. [117] - Petição juntada ao processo

12/08/2022 11:22

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01808232-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/08/2022 10:48

08/08/2022 23:22

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

08/08/2022 19:31

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01808054-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2022 19:22

04/08/2022 12:43

Mov. [113] - Petição juntada ao processo

03/08/2022 21:51

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01807883-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2022 21:16

21/07/2022 12:36

Mov. [111] - Concluso para Despacho

21/07/2022 10:57

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01807396-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2022 10:49

08/07/2022 08:16

Mov. [109] - Certidão emitida

08/07/2022 08:15

Mov. [108] - Documento

08/07/2022 08:10

Mov. [107] - Documento

27/06/2022 08:24

Mov. [106] - Certidão emitida

27/06/2022 08:24

Mov. [105] - Documento

27/06/2022 08:23

Mov. [104] - Documento

27/06/2022 08:03

Mov. [103] - Certidão emitida

27/06/2022 08:03

Mov. [102] - Documento

27/06/2022 08:00

Mov. [101] - Documento

25/06/2022 01:29

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0237/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871

24/06/2022 15:51

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

24/06/2022 13:08

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01303035-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/06/2022 12:48

24/06/2022 13:08

Mov. [97] - Certidão emitida

23/06/2022 18:22

Mov. [96] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/004171-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira

23/06/2022 18:22

Mov. [95] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/004170-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira

23/06/2022 18:21

Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/004169-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira

23/06/2022 12:27

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022 08:17

Mov. [92] - Certidão emitida

22/06/2022 18:22

Mov. [91] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022 12:28

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

20/06/2022 09:39

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01302934-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/06/2022 09:19

18/06/2022 02:16

Mov. [88] - Certidão emitida

07/06/2022 14:46

Mov. [87] - Certidão emitida

03/06/2022 11:18

Mov. [86] - Concluso para Despacho

03/06/2022 09:39

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01805591-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2022 09:20

21/05/2022 00:53

Mov. [84] - Certidão emitida

13/05/2022 11:41

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

13/05/2022 10:54

Mov. [82] - Documento

13/05/2022 10:52

Mov. [81] - Certidão emitida

13/05/2022 10:52

Mov. [80] - Documento

10/05/2022 16:17

Mov. [79] - Certidão emitida

10/05/2022 15:13

Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca da contestação de pgs. 609-619, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários.

09/05/2022 13:25

Mov. [77] - Concluso para Despacho

09/05/2022 09:37

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01804435-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2022 09:28

20/04/2022 16:18

Mov. [75] - Documento

18/04/2022 19:25

Mov. [74] - Expedição de Ofício

18/04/2022 19:24

Mov. [73] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para manifestação do requerido Município de Quixeramobim, o qual, mesmo devidamente notificado, conforme certidão de pág.580, nada apresentou ou requereu. O referido

17/02/2022 19:35

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022 17:27

Mov. [71] - Concluso para Despacho

15/02/2022 17:19

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01801203-7 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 15/02/2022 17:14

26/01/2022 17:17

Mov. [69] - Certidão emitida

26/01/2022 17:16

Mov. [68] - Documento

26/01/2022 17:15

Mov. [67] - Documento

11/01/2022 16:00

Mov. [66] - Certidão emitida

11/01/2022 16:00

Mov. [65] - Documento

11/01/2022 15:58

Mov. [64] - Documento

10/01/2022 15:59

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/000047-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2022 Local: Oficial de justiça - Arlindo de Meneses Sobral

10/01/2022 15:59

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/000046-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2022 Local: Oficial de justiça - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes

10/01/2022 15:59

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/000044-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2022 Local: Oficial de justiça - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes

10/01/2022 14:08

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022 14:02

Mov. [59] - Concluso para Despacho

09/09/2021 11:02

Mov. [58] - Concluso para Despacho

31/08/2021 22:36

Mov. [57] - Decurso de Prazo

25/05/2021 17:43

Mov. [56] - Documento

25/05/2021 16:52

Mov. [55] - Documento

14/05/2021 09:49

Mov. [54] - Expedição de Ofício

12/05/2021 16:47

Mov. [53] - Mero expediente: Recebo os presentes autos, em razão da resolução nº 07/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Determino à Secretaria que solicite a devolução dos mandados expedidos para fins de intimação dos requeridos (págs. 565, 56

15/01/2021 13:48

Mov. [52] - Conclusão

15/01/2021 13:48

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020

15/01/2021 13:48

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 1724/2020

23/11/2020 12:41

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

20/11/2020 09:50

Mov. [48] - Certidão emitida

20/11/2020 09:50

Mov. [47] - Documento

18/11/2020 14:18

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/006503-5 Situação: Distribuído em 18/11/2020 Local: Oficial de justiça - Arlindo de Meneses Sobral

18/11/2020 14:17

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/006502-7 Situação: Distribuído em 18/11/2020 Local: Oficial de justiça - Arlindo de Meneses Sobral

18/11/2020 14:17

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/006501-9 Situação: Distribuído em 18/11/2020 Local: Oficial de justiça - Arlindo de Meneses Sobral

18/11/2020 08:47

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2020 18:10

Mov. [42] - Concluso para Despacho

12/11/2020 12:36

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/006360-1 Situação: Não cumprido em 20/11/2020 Local: Oficial de justiça - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes

05/11/2020 16:17

Mov. [40] - Mero expediente: Plantão extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução nº 313/2020 do CNJ). Defiro o pedido do Ministério Público constante nas pág. 559/560. Expedientes necessários.

04/11/2020 16:22

Mov. [39] - Concluso para Despacho

04/11/2020 16:11

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00399593-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/11/2020 15:34

30/10/2020 23:16

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020 18:40

Mov. [36] - Certidão emitida

28/10/2020 18:40

Mov. [35] - Mero expediente: Plantão Extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução 313/2020 do CNJ). Intime-se a parte autora para que se manifeste nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

06/10/2020 21:45

Mov. [34] - Certidão emitida

02/09/2020 20:22

Mov. [33] - Concluso para Despacho

02/09/2020 19:57

Mov. [32] - Carta Precatória: Rogatória

13/08/2020 13:53

Mov. [31] - Documento

03/06/2020 18:07

Mov. [30] - Documento

02/06/2020 20:14

Mov. [29] - Expedição de Carta Precatória

15/04/2020 19:47

Mov. [28] - Mero expediente: Cite-se o requerido no endereço apontado à fl.518, a saber: Rua Barbosa de Freitas, 1.778 (8ª andar) - Aldeota -Fortaleza/CE. Expedientes necessários.

15/04/2020 10:50

Mov. [27] - Concluso para Despacho

08/04/2020 13:59

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00395947-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2020 12:52

26/03/2020 12:27

Mov. [25] - Certidão emitida

17/03/2020 16:20

Mov. [24] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da certidão de pág. 518. Expedientes necessários.

17/03/2020 09:56

Mov. [23] - Concluso para Despacho

17/03/2020 01:20

Mov. [22] - Conclusão

12/11/2019 12:24

Mov. [21] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

18/02/2019 08:23

Mov. [20] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Quixeramobim

18/02/2019 08:23

Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

13/02/2019 09:02

Mov. [18] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

13/02/2019 09:02

Mov. [17] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

11/01/2019 15:47

Mov. [16] - Mandado: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

08/01/2019 09:20

Mov. [15] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Complemento: PROTOC. Nº 13/2019

08/01/2019 09:18

Mov. [14] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

08/01/2019 09:18

Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Quixeramobim

05/11/2018 12:43

Mov. [12] - Recebidos os Autos pelo Advogado

05/11/2018 12:43

Mov. [11] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Fernandes Pinheiro Junior

23/10/2018 15:11

Mov. [10] - Mandado: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

23/10/2018 15:10

Mov. [9] - Mandado: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA

04/10/2018 14:56

Mov. [8] - Expedição de Mandado

04/10/2018 14:56

Mov. [7] - Expedição de Mandado

04/10/2018 14:56

Mov. [6] - Expedição de Mandado

02/10/2018 11:28

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2018 09:33

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Kathleen Nicola Kilian

28/09/2018 15:27

Mov. [3] - Recebimento

28/09/2018 15:11

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Quixeramobim

28/09/2018 13:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio