01/11/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 71187091
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71187091
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ SENTENÇA Vistos em conclusão.

Trata-se de ação ajuizada por MARIA VILANI DOS SANTOS em face de Francisco de Assis de Maria e Izael, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Examinando os autos, identifico que as partes vieram a juízo, em audiência de conciliação, e consensualmente, deliberaram pelo fim do litígio, assumindo conjuntamente as obrigações expostas, conforme ata de audiência de ID 70219116.

Destarte, considerando se tratar de direito disponível, as partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito, a composição amigável é uma das causas de extinção da ação.

Nesse sentido, verificando o cumprimento das formalidades legais, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos de direito e por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e sem honorários de sucumbência, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo.

Expedientes necessários.

SANTANA DO ACARAÚ, data da assinatura digital. PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES Juíza de Direito do NPR
30/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71187091
30/10/2023 09:19

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:19

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 15:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/10/2023 09:10

Conclusos para julgamento
05/10/2023 14:29

Audiência Conciliação realizada para 02/03/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
29/09/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 18:20

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 18:03

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 64790359
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 64790359
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú-CE - Fone (88) 3644 1148 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000467-19.2022.8.06.0161 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: AUTOR: MARIA VILANI DOS SANTOS Requerido(a): REU: FRANCISCO DE ASSIS DE MARIA, IZAEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e por ordem da M.M Juíza Substituta Titular por esta comarca, designo Audiência de Conciliação através do Aplicativo Microsoft Teams, para o dia 05/10/2023, às 14:00hrs.

Link da Audiência: https://link.tjce.jus.br/b03ae7 LUIS GLAUBER DE VASCONCELOS Supervisor de Unidade Judiciária
20/09/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 11:08

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:05

Expedição de Mandado.
15/09/2023 11:05

Expedição de Mandado.
27/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:57

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n – Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148.

CEP 62.150-000 Autos: 3000467-19.2022.8.06.0161 Despacho: Recentemente, os feitos da competência do Juizado Especial Cível passaram a tramitar pelo PJE, que assina automaticamente data para realização de audiência de conciliação, por ocasião da distribuição do processo.

Ocorre que o juízo já detém extensa pauta já formalizada com o trâmite dos processos pelo SAJ, provocando choque de horários com as novas sessões automaticamente registradas pelo PJE.

Desta forma, torno sem efeito a designação de audiência contida no documento de ID 52291881.

CITEM-SE/INTIMEM-SE os requeridos para comparecer à audiência una, em nova data a ser agendada pela Secretaria, cientificando-os de que, não comparecendo ao ato audiencial, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, proferindo-se julgamento desde logo.

Deixem-nos ainda cientes de que, comparecendo e não chegando a um consenso quanto ao litígio com a parte autora, deverão apresentar resposta na própria sessão de conciliação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, caso não seja ofertada contestação.

INTIME-SE a parte reclamante, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s), para comparecer à audiência de conciliação agendada, com a advertência de que a sua ausência acarretará a extinção do feito e a condenação ao pagamento das custas processuais.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Santana do Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito - respondendo
24/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 21:54

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:31

Audiência Conciliação designada para 02/03/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
19/12/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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