TJCE - 0176261-08.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2023 13:40
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/09/2020 09:20
Mov. [46] - Recurso Eletrônico
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14/09/2020 16:42
Mov. [45] - Certidão emitida
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14/09/2020 16:23
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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01/09/2020 05:17
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/08/2020 09:48
Mov. [42] - Certidão emitida
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24/08/2020 09:48
Mov. [41] - Documento Analisado
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21/08/2020 18:05
Mov. [40] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2
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17/08/2020 21:07
Mov. [39] - Conclusão
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17/08/2020 09:25
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01388396-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/08/2020 09:07
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13/08/2020 11:27
Mov. [37] - Certidão emitida
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13/08/2020 11:27
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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16/05/2020 17:10
Mov. [35] - Certidão emitida
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29/04/2020 20:07
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0421/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 2364
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28/04/2020 14:30
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2020 20:04
Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2020 16:31
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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27/04/2020 10:20
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01187009-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/04/2020 10:00
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08/04/2020 20:55
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352
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07/04/2020 12:15
Mov. [28] - Certidão emitida
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07/04/2020 12:15
Mov. [27] - Certidão emitida
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07/04/2020 11:32
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2020 12:12
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2020 11:02
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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26/03/2020 08:35
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01149683-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2020 08:30
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10/01/2020 17:17
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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08/01/2020 14:16
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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20/12/2019 22:13
Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2019 09:52
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00755195-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/12/2019 09:44
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05/12/2019 09:38
Mov. [18] - Certidão emitida
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04/12/2019 17:33
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2019.
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27/11/2019 10:35
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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27/11/2019 10:35
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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13/11/2019 08:49
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0994/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2253
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23/10/2019 11:29
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0994/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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22/10/2019 15:47
Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2019.
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17/10/2019 12:34
Mov. [11] - Certidão emitida
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17/10/2019 09:09
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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16/10/2019 12:48
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01612922-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2019 12:39
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08/10/2019 09:06
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0963/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2240 Página: 588/591
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04/10/2019 15:20
Mov. [7] - Certidão emitida
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04/10/2019 12:13
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2019 11:44
Mov. [5] - Expedição de Carta
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04/10/2019 11:44
Mov. [4] - Certidão emitida
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03/10/2019 17:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2019 13:08
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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01/10/2019 13:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2019
Ultima Atualização
21/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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