05/06/2025 06:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/06/2025 06:26

Juntada de Certidão
05/06/2025 06:26

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 04/06/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ELIZABETE LIMA BANDEIRA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19178320
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19178320
09/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178320
02/04/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2025 14:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 14:32

Sentença confirmada
31/03/2025 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812756
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18812756
17/03/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18812756
17/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:56

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2025 18:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2025 17:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/02/2025 21:41

Conclusos para julgamento
24/02/2025 21:41

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:11

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
13/02/2025 16:50

Recebidos os autos
13/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Intimação de Pauta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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