07/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:27

Transitado em Julgado em 07/04/2025
11/03/2025 00:08

Decorrido prazo de COSTA MENDES DELICATESSEN PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:35

Decorrido prazo de RENATA NASCIMENTO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
19/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17657855
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17657855
10/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17657855
06/02/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:35

Conhecido o recurso de COSTA MENDES DELICATESSEN PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-33 (RECORRIDO) e não-provido
31/01/2025 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 19:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/01/2025 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 15:59

Conclusos para julgamento
24/01/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 14:48

Juntada de Petição de ciência
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16759610
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16759610
16/12/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16759610
16/12/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:04

Conhecido o recurso de RENATA NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *58.***.*70-84 (RECORRENTE) e provido
13/12/2024 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de COSTA MENDES DELICATESSEN PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15908208
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15908208
19/11/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15908208
19/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:31

Recebidos os autos
31/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000334-89.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Irregularidade no atendimento]PROMOVENTE(S): RENATA NASCIMENTO DA SILVAPROMOVIDO(A)(S): CM GELATOS EIRELI - ME S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada, a parte autora deixou de comparecer à sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (id 103808839), não constando que tenha justificado, em tempo hábil e com base em motivo fundado, a sua ausência.

De incidir, com efeito, a regra do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, segundo a qual: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;".

A contumácia da parte promovente configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade do provimento judicial perseguido.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito.

Condeno ainda a parte autora ao pagamento de custas, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c ENUNCIADO 28 do FONAJE, ante a falta de justificativa da ausência.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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