TJCE - 0201247-05.2022.8.06.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 22:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
-
03/06/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
24/05/2025 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 15:03
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/04/2025 00:02
Decorrido prazo de João Tavares Calixto Júnior em 23/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18997245
-
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18997245
-
26/03/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18997245
-
26/03/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/03/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/03/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2025 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.
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26/02/2025 09:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 09:26
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 04/02/2025 23:59.
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26/02/2025 08:50
Decorrido prazo de João Tavares Calixto Júnior em 23/01/2025 23:59.
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09/01/2025 13:26
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 22:33
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16402620
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16402620
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13/12/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/12/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/12/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16402620
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10/12/2024 18:03
Recurso Especial não admitido
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30/10/2024 18:03
Conclusos para decisão
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30/10/2024 00:01
Decorrido prazo de João Tavares Calixto Júnior em 29/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 13715629
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 13715629
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03/10/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13715629
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01/10/2024 15:05
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 24/09/2024 23:59.
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28/08/2024 00:02
Decorrido prazo de João Tavares Calixto Júnior em 27/08/2024 23:59.
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 13715629
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02/08/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 00:00
Intimação
SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0201247-05.2022.8.06.0071APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial Recorrente: ANA CLEIDE ALCANTARA MORAIS MENDONCA Recorrido: UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA e ESTADO DO CEARA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 1 de agosto de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital -
02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 13715629
-
01/08/2024 06:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13715629
-
01/08/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
-
17/06/2024 16:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 11:06
Juntada de certidão
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28/05/2024 00:01
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
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27/05/2024 13:49
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/05/2024 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:05
Decorrido prazo de João Tavares Calixto Júnior em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:04
Decorrido prazo de João Tavares Calixto Júnior em 13/05/2024 23:59.
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 12085570
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 12085570
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02/05/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12085570
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25/04/2024 17:34
Conhecido o recurso de ANA CLEIDE ALCANTARA MORAIS MENDONCA - CPF: *20.***.*16-78 (APELANTE) e não-provido
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23/04/2024 17:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/04/2024 10:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/04/2024 11:51
Conclusos para julgamento
-
15/04/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 13:34
Juntada de certidão
-
28/03/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:01
Decorrido prazo de João Tavares Calixto Júnior em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:01
Decorrido prazo de Fundação Regional do Cariri - URCA em 27/03/2024 23:59.
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27/03/2024 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.
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11/03/2024 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/03/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 11036338
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01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 11036338
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29/02/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11036338
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28/02/2024 10:20
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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27/02/2024 16:02
Não conhecido o recurso de ANA CLEIDE ALCANTARA MORAIS MENDONCA - CPF: *20.***.*16-78 (APELANTE)
-
27/02/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/02/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2024. Documento: 10788652
-
12/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 10788652
-
09/02/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788652
-
09/02/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 09:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/02/2024 13:01
Pedido de inclusão em pauta
-
06/02/2024 19:58
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 18:30
Conclusos para julgamento
-
14/12/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/11/2023 23:59.
-
08/10/2023 23:47
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 16:39
Recebidos os autos
-
23/06/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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