TJCE - 0151226-27.2011.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 17:18
Juntada de Petição de certidão
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01/10/2024 11:38
Juntada de Petição de certidão
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30/09/2024 17:20
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 01:08
Decorrido prazo de SARAH LIRA DUARTE em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 01:06
Decorrido prazo de JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO em 23/09/2024 23:59.
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23/09/2024 17:57
Expedição de Ofício.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104106762
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13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104106762
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13/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0151226-27.2011.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF] POLO ATIVO : AC7 INDUSTRIA DE MODAS LTDA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 84174327, julgada CONCEDENDO a segurança. Decisão id. 102206592 não conhecendo da Remessa Necessária. Certidão de trânsito em julgado id. 102206595. O procedimento executivo do mandamus encontra-se disciplinado no art. 13 da Lei nº 12.016/2009, que determina seja oficiada a douta autoridade coatora sobre os termos do decisum para imediato adimplemento. Assim sendo, oficie-se o IMPETRADO, para que adote ou mande adotar as providências necessárias ao cumprimento do sentença/acórdão transitado em julgado, acaso ainda não providenciadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o IMPETRANTE sobre determinação retro, facultando requerimentos que lhe aprouver - prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido os prazos retro, sem manifestações, BAIXA E ARQUIVO. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
12/09/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104106762
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12/09/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 11:51
Conclusos para despacho
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30/08/2024 16:06
Juntada de decisão
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18/07/2024 16:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/07/2024 16:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/04/2024 18:26
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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21/03/2023 12:52
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/02/2023 22:28
Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/01/2023 10:49
Mov. [75] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/01/2023 10:49
Mov. [74] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/12/2022 12:36
Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/252565-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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06/12/2022 12:34
Mov. [72] - Documento Analisado
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02/12/2022 08:09
Mov. [71] - Mero expediente | A SEJUD 1 Grau para renovar mandado fls. 108. Exp. Nec.
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29/11/2022 09:47
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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08/06/2022 13:08
Mov. [69] - Certidão emitida | CRIME - Certidao Generica
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10/12/2021 18:00
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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10/12/2021 08:48
Mov. [67] - Ofício
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06/12/2021 10:49
Mov. [66] - Documento
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25/11/2021 16:18
Mov. [65] - Expedição de Ofício
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05/11/2021 14:46
Mov. [64] - Certidão emitida
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27/04/2021 14:46
Mov. [63] - Certidão emitida
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06/04/2021 15:36
Mov. [62] - Certidão emitida
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03/12/2020 14:48
Mov. [61] - Certidão emitida
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03/12/2020 14:42
Mov. [60] - Documento Analisado
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02/12/2020 14:50
Mov. [59] - Mero expediente | A par de fl.115, a SEJUD 1 Grau para oficiar CEMAN solicitando a devolucao do mandado. Expedientes necessarios.
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02/12/2020 13:59
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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26/11/2020 20:14
Mov. [57] - Certidão emitida
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26/11/2020 20:13
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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26/11/2020 20:08
Mov. [55] - Decurso de Prazo
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23/11/2020 19:08
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2020 19:08
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2020 19:08
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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27/08/2020 08:12
Mov. [51] - Certidão emitida
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18/08/2020 08:57
Mov. [50] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/08/2020 19:31
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0390/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
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17/08/2020 19:31
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0390/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
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17/08/2020 19:31
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0390/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
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14/08/2020 12:12
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2020 12:02
Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/154221-9 Situacao: Nao cumprido em 16/01/2023 Local: Oficial de justica -
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14/08/2020 12:02
Mov. [44] - Certidão emitida
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14/08/2020 12:02
Mov. [43] - Certidão emitida
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14/08/2020 10:25
Mov. [42] - Documento Analisado
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13/08/2020 18:56
Mov. [41] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2020 19:28
Mov. [40] - Encerrar análise
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17/04/2020 15:58
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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11/06/2019 14:53
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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10/06/2019 08:56
Mov. [37] - Mero expediente | Voltar conclusos para JULGAMENTO - META 2. Expediente necessario.
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28/06/2018 17:34
Mov. [36] - Certidão emitida
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24/08/2017 09:03
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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23/08/2017 17:59
Mov. [34] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10425414-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/08/2017 15:39
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16/08/2017 15:17
Mov. [33] - Certidão emitida
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16/08/2017 13:41
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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24/07/2017 07:41
Mov. [31] - Mero expediente | Certifique a Secretaria Judiciaria das Varas da Fazenda Publica o decurso de prazo da publicacao de fls. 91.Empos, renove-se vista ao Ministerio Publico.Expedientes Necessarios.Fortaleza, 20 de julho de 2017. Cleiriane Lima F
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20/07/2017 10:47
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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30/06/2017 10:48
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2017 Data da Disponibilizacao: 29/06/2017 Data da Publicacao: 30/06/2017 Numero do Diario: 1702 Pagina: 317/320
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28/06/2017 08:56
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2017 12:33
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2015 15:58
Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/09/2015 10:20
Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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19/10/2012 12:00
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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18/10/2012 12:00
Mov. [23] - Petição
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04/09/2012 12:00
Mov. [22] - Mero expediente | Ouca-se a ilustre representante do Ministerio Publico, voltando-me em seguida conclusos.
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03/09/2012 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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30/08/2012 12:00
Mov. [20] - Certidão emitida
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30/08/2012 12:00
Mov. [19] - Documento
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29/09/2011 12:00
Mov. [18] - Certidão emitida
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29/09/2011 12:00
Mov. [17] - Mandado
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15/09/2011 12:00
Mov. [16] - Expedição de Mandado
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15/09/2011 12:00
Mov. [15] - Expedição de Mandado
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12/09/2011 12:00
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2011 12:00
Mov. [13] - Petição
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12/08/2011 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
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12/08/2011 12:00
Mov. [11] - Mandado
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12/08/2011 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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12/08/2011 12:00
Mov. [9] - Petição
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11/08/2011 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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11/08/2011 12:00
Mov. [7] - Mandado
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22/07/2011 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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19/07/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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07/07/2011 12:00
Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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29/06/2011 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência | Prevencao
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29/06/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2011
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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