27/02/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:52

Decorrido prazo de ANDERSON NEYL DA SILVA LEAL em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/10/2024. Documento: 109993733
22/10/2024 16:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109993733
22/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0224197-24.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ANDERSON NEYL DA SILVA LEAL REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
21/10/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109993733
21/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 107059498
17/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 107059498
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0224197-24.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ANDERSON NEYL DA SILVA LEAL REQUERIDO: ESTADO DO CEARA                                     DECISÃO   Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o Estado do Ceará, em que houve impugnação por parte do executado alegando excesso de execução (ID. 90209157).   No ID. 90379415, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pelo executado e requereu a respectiva homologação.   Vieram-me os autos conclusos.   Decido.    Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo executado (ID. 90379415), e por entender que se perfectibilizam com os parâmetros de liquidação fixados na sentença exequenda, hei por bem homologar os cálculos de ID. 90209158, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 4.671,03 (quatro mil seiscentos e setenta e um reais e três centavos), como sendo efetivamente devido ao exequente, devendo a quitação ser realizada por ROPV, sem prejuízo das atualizações devidas. Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), conforme contrato de ID. 90379416.

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo(s) patrono(s) da parte autora se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.     Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
16/10/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107059498
16/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ANDERSON NEYL DA SILVA LEAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:33

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2024. Documento: 90218278
05/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0224197-24.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ANDERSON NEYL DA SILVA LEAL REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Sobre a impugnação de Id 90209157, manifeste-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90218278
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90218278
02/08/2024 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90218278
02/08/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 20:27

Processo Reativado
19/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:42

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2024 09:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
07/12/2023 22:18

Arquivado Definitivamente
17/06/2023 17:56

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/06/2023 02:29

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/05/2023 20:14

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3086
29/05/2023 11:36

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2023 10:32

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2023 09:21

Mov. [54] - Documento Analisado
26/05/2023 19:18

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023 10:49

Mov. [52] - Conclusão
25/05/2023 10:49

Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
25/05/2023 10:49

Mov. [50] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 08:21

Mov. [49] - Recurso Eletrônico
31/05/2022 08:20

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
30/05/2022 13:33

Mov. [47] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
25/05/2022 21:14

Mov. [46] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
25/05/2022 17:31

Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
25/05/2022 17:30

Mov. [44] - Concluso para Despacho
25/05/2022 16:47

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02115823-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/05/2022 16:23
23/05/2022 03:23

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
18/05/2022 18:45

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0565/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846
17/05/2022 13:32

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 13:00

Mov. [39] - Documento Analisado
16/05/2022 15:44

Mov. [38] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 13:09

Mov. [37] - Encerrar análise
16/05/2022 13:09

Mov. [36] - Conclusão
13/05/2022 18:31

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843
13/05/2022 10:52

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02085435-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 13/05/2022 10:39
12/05/2022 14:32

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 14:06

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2022 14:06

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2022 14:06

Mov. [30] - Documento Analisado
12/05/2022 14:05

Mov. [29] - Informação
11/05/2022 17:54

Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2022 16:00

Mov. [27] - Encerrar análise
04/05/2022 16:00

Mov. [26] - Concluso para Sentença
03/05/2022 22:16

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01352445-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/05/2022 22:14
23/04/2022 03:22

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/04/2022 13:25

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2022 13:25

Mov. [22] - Documento Analisado
06/04/2022 18:36

Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pi
06/04/2022 11:32

Mov. [20] - Encerrar análise
06/04/2022 11:32

Mov. [19] - Concluso para Despacho
05/04/2022 18:57

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818
05/04/2022 18:57

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818
05/04/2022 14:57

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02001176-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/04/2022 14:47
04/04/2022 11:32

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2022 11:32

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2022 10:53

Mov. [13] - Documento Analisado
01/04/2022 20:01

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
01/04/2022 15:33

Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 87/102, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dir
01/04/2022 15:13

Mov. [10] - Encerrar análise
01/04/2022 15:12

Mov. [9] - Concluso para Despacho
01/04/2022 12:48

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01993634-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2022 12:36
31/03/2022 14:12

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022 12:31

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2022 12:21

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
31/03/2022 12:19

Mov. [4] - Documento Analisado
30/03/2022 21:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 18:34

Mov. [2] - Concluso para Despacho
30/03/2022 18:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo