09/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:04

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ALMEIDA PINHEIRO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 24/06/2025. Documento: 156846549
23/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 156846549
21/06/2025 12:43

Conclusos para julgamento
21/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156846549
21/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:29

Juntada de Petição de resposta
26/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3001591-27.2022.8.06.0035 Apensos: [0051831-42.2020.8.06.0035] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte Embargante: EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO ALMEIDA PINHEIRO Parte Embargada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACATI DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024 CFOR1NUCJUS4EXFIS).

Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual.

Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca da Impugnação os Embargos à Execução apresentada pela Fazenda Embargada, (ii) declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das m esmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão e/ou (iii) requerer o que reputar de direito.

Intime-se a Fazenda Embargada, via sistema, para, no prazo de 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 1 de agosto de 2024 . RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
02/08/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90186435
02/08/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 09:56

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:56

Conclusos para decisão
28/02/2023 05:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:49

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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