TJCE - 3000319-29.2023.8.06.0175
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 05:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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04/07/2025 05:30
Juntada de Certidão
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04/07/2025 05:30
Transitado em Julgado em 04/07/2025
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04/07/2025 01:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
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25/06/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 01:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO GUSTAVO DA COSTA PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.
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26/05/2025 09:43
Juntada de Petição de parecer
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26/05/2025 09:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 19539314
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 19539314
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19/05/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19539314
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16/04/2025 11:22
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/04/2025 16:53
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
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14/04/2025 16:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/04/2025 14:17
Juntada de Petição de parecer
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025. Documento: 19236601
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19236601
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02/04/2025 19:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/04/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236601
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01/04/2025 14:36
Pedido de inclusão em pauta
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01/04/2025 11:06
Conclusos para despacho
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01/04/2025 01:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:12
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 00:12
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 00:12
Conclusos para decisão
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01/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 15:11
Recebidos os autos
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31/01/2025 15:11
Conclusos para decisão
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31/01/2025 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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