TJCE - 0127014-92.2018.8.06.0001

19/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2025 14:13

Juntada de Certidão

19/02/2025 14:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/02/2025 23:59.

29/01/2025 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2025 15:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

28/01/2025 15:08

Conhecido o recurso de FRANCISCO VIDEILANE SANTOS ASSUNCAO - CPF: *11.***.*59-20 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16836175

17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16836175

16/12/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16836175

16/12/2024 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2024 10:20

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2024 15:18

Conclusos para despacho

11/12/2024 10:06

Conclusos para julgamento

11/12/2024 10:06

Conclusos para decisão

10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024 06:28

Recebidos os autos

19/11/2024 06:28

Conclusos para despacho

19/11/2024 06:28

Distribuído por sorteio