TJCE - 3000497-86.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2025 16:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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05/03/2025 16:10
Juntada de Certidão
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05/03/2025 16:10
Transitado em Julgado em 27/02/2025
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27/02/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/02/2025 23:59.
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26/02/2025 08:37
Decorrido prazo de REGINA SILVIA CAMELO MELO em 13/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 16196549
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05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16196549
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04/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16196549
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27/11/2024 16:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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27/11/2024 13:12
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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27/11/2024 08:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2024. Documento: 15703992
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15703992
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11/11/2024 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15703992
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11/11/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 00:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/11/2024 18:22
Pedido de inclusão em pauta
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07/11/2024 12:38
Conclusos para despacho
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06/11/2024 19:48
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 19:48
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 08:55
Conclusos para decisão
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25/10/2024 08:34
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 10:41
Recebidos os autos
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22/10/2024 10:41
Conclusos para despacho
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22/10/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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