TJCE - 0031158-14.2012.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 14:22
Conclusos para despacho
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11/02/2025 14:25
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 10:55
Conclusos para despacho
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18/09/2024 00:56
Decorrido prazo de Luiz Lauro Bezerra Costa em 17/09/2024 23:59.
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07/08/2024 00:00
Publicado Edital em 07/08/2024. Documento: 89952885
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06/08/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO: 0031158-14.2012.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMREU: LUIZ LAURO BEZERRA COSTA, FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que seja(m) CITADO(S) o Sr.
Luiz Bezerra da Costa, para, querendo, contestar(em) a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, ficando advertido(a) de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia.
CUMPRA-SE.
FORTALEZA/CE., em 26 de julho de 2024.Juiz de Direito -
06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89952885
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89952885
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05/08/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89952885
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26/07/2024 12:33
Expedição de Edital.
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19/07/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 13:56
Conclusos para despacho
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02/02/2024 17:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.
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20/11/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 09:11
Conclusos para despacho
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29/09/2023 00:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO NO CEARÁ USUCAPIÃO em 28/09/2023 23:59.
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15/08/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2023 19:48
Juntada de Petição de diligência
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11/08/2023 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/08/2023 09:36
Expedição de Mandado.
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21/07/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 08:53
Conclusos para despacho
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27/11/2022 05:37
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/09/2022 13:42
Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e
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26/08/2022 10:06
Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e
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23/08/2022 12:01
Mov. [35] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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18/08/2022 18:19
Mov. [34] - Expedição de Edital: FP - Edital de Citação
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19/07/2022 13:06
Mov. [33] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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19/07/2022 13:05
Mov. [32] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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25/05/2022 09:42
Mov. [31] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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25/05/2022 09:41
Mov. [30] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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23/05/2022 11:39
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/103494-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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23/05/2022 11:39
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/103492-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2022 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
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23/05/2022 10:10
Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Edital SEJUD
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23/05/2022 09:55
Mov. [26] - Documento Analisado
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18/05/2022 17:57
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2019 09:33
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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26/02/2019 09:33
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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26/02/2019 09:32
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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26/02/2019 09:31
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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08/12/2018 07:26
Mov. [20] - Certidão emitida
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05/12/2018 15:22
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10727231-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2018 15:02
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28/11/2018 10:57
Mov. [18] - Certidão emitida
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27/11/2018 17:54
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2018 15:23
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10708902-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2018 15:07
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31/08/2017 14:48
Mov. [15] - Conclusão
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30/08/2017 12:07
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2016 15:28
Mov. [13] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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20/01/2016 13:41
Mov. [12] - Encerrar análise
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12/06/2015 08:38
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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12/06/2015 08:38
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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09/02/2015 15:17
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10042215-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2015 14:59
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09/02/2015 08:42
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1143 Página: 384/385
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05/02/2015 11:57
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2015 10:52
Mov. [6] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2014 16:49
Mov. [5] - Conclusão
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01/10/2014 11:47
Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/10/2014 11:43
Mov. [3] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Visto em Inspeção / Correição Geral. Conclusos desde 16.4.2012, para despacho inicial. Impulsionar o feito. Em 01 de outubro de 2014. Joao Everardo Matos Biermann Juiz Corregedor Auxiliar
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16/04/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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16/04/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2012
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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