29/04/2025 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de JOSE LEITE MARTINS NETO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de JOSE LEITE MARTINS NETO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:36

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136120616
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136120616
28/02/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136120616
28/02/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2025 12:46

Conclusos para julgamento
15/02/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/11/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2024 23:59.
03/10/2024 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES em 02/10/2024 23:59.
13/09/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 101972856
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 101972856
10/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0154172-35.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] POLO ATIVO: ANTONIO RAPHAEL SOUZA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por ANTONIO RAPHAEL SOUZA DA SILVA em face de ESTADO DO CEARA e outros, partes anteriormente qualificadas.

Contestação acostada ao ID 37516381.

Réplica no ID 37516385.

Em ID 89754405 a parte autora foi intimada, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar se persiste interesse no prosseguimento do feito.

Todavia, conforme verifica-se no ID 95227957 o mandado foi devolvido sem manifestação da parte.

Eis, em síntese, o relatório.

Decido.

Conforme dispõe a doutrina processual renomada, o interesse processual, uma das condições genéricas da ação, reside na necessidade e na utilidade do provimento requestado, devendo estar presente não somente no ajuizamento da ação, persistindo até o momento em que a sentença é proferida.

Assim, caso a referida condição da ação reste ausente, prevê o inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito, pondo fim a demanda sem resolução do seu mérito. Sobre o tema, necessário registrar, por oportuno, que é dever da parte "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva" por força do inciso V do art.77 do CPC. Ademais, prevê ainda o parágrafo único do art. 274 do mesmo diploma que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Logo, considerando que a intimação do autor foi inicialmente realizada, dando oportunidade para que a parte autora se manifestasse, restando a mesma silente, deve ser reconhecido o abandono autoral da lide. Assim, não havendo o demandante atendido aos comandos deste Juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito, sendo que o endereço correto é pressuposto de validade do processo. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Condeno o demandante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil em vigor, observando, contudo, o lustro isencional estatuído no artigo 98, § 3º de tal diploma normativo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
09/09/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101972856
09/09/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2024 11:33

Conclusos para julgamento
20/08/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO RAPHAEL SOUZA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:46

Juntada de entregue (ecarta)
09/08/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE LEITE MARTINS NETO em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89754405
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0154172-35.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] POLO ATIVO: ANTONIO RAPHAEL SOUZA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intime-se a parte autora, pessoalmente (carta com AR) e por seu advogado, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89754405
30/07/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89754405
30/07/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/09/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 11:39

Conclusos para despacho
22/10/2022 02:17

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/07/2022 13:34

Mov. [118] - Concluso para Despacho
21/06/2022 11:15

Mov. [117] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/03/2022 10:05

Mov. [116] - Concluso para Despacho
15/03/2022 15:47

Mov. [115] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
10/02/2022 19:59

Mov. [114] - Concluso para Despacho
15/12/2021 11:47

Mov. [113] - Certidão emitida
15/12/2021 11:47

Mov. [112] - Decurso de Prazo
11/08/2021 15:37

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
06/12/2020 11:14

Mov. [110] - Certidão emitida
26/11/2020 23:57

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0648/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2508
25/11/2020 12:15

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0648/2020 Teor do ato: Converto o feito em diligência, tendo em vista os autos se encontrarem em fase probatória. Advogados(s): Francisco Jose Nogueira Meneses (OAB 6479/CE)
25/11/2020 10:25

Mov. [107] - Certidão emitida
25/11/2020 10:25

Mov. [106] - Documento Analisado
24/11/2020 09:19

Mov. [105] - Julgamento em Diligência: Converto o feito em diligência, tendo em vista os autos se encontrarem em fase probatória.
08/10/2019 13:11

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/10/2019 12:53

Mov. [103] - Concluso para Sentença
19/06/2019 10:48

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01352337-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2019 10:12
13/06/2019 10:53

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2159 Página: 587/588
11/06/2019 18:57

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2156 Página: 545 - 546
11/06/2019 07:42

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0194/2019 Teor do ato: Intimar o promovente para se manifestar se ainda tem interesse na nomeação de perito. Advogados(s): Francisco Jose Nogueira Meneses (OAB 6479/CE), Jose Leite Martins N
06/06/2019 10:57

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0195/2019 Teor do ato: Intimar o promovente para se manifestar se ainda tem interesse na nomeação de perito. Advogados(s): Francisco Jose Nogueira Meneses (OAB 6479/CE), Jose Leite Martins N
03/06/2019 17:00

Mov. [97] - Mero expediente: Intimar o promovente para se manifestar se ainda tem interesse na nomeação de perito.
14/01/2019 11:37

Mov. [96] - Encerrar análise
11/01/2019 12:09

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
05/07/2018 09:57

Mov. [94] - Concluso para Despacho
06/03/2018 18:54

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10113488-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2018 17:15
26/02/2018 11:48

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10093463-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2018 10:40
17/02/2018 07:45

Mov. [91] - Certidão emitida
07/02/2018 11:27

Mov. [90] - Certidão emitida
01/02/2018 14:10

Mov. [89] - Mero expediente: Intimar o promovente para se manifestar se ainda tem interesse na nomeação de perito.
15/09/2017 13:30

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
15/09/2017 13:29

Mov. [87] - Decurso de Prazo
08/06/2017 16:54

Mov. [86] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00922287-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/05/2017 15:11
31/05/2017 12:15

Mov. [85] - Concluso para Despacho
31/05/2017 12:13

Mov. [84] - Certidão emitida
31/05/2017 12:13

Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)
26/05/2017 20:17

Mov. [82] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.17.10240312-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/05/2017 09:27
22/05/2017 15:33

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10228391-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2017 08:39
10/05/2017 12:15

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 1667 Página: 379
08/05/2017 10:26

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2017 09:23

Mov. [78] - Expedição de Ofício
05/05/2017 09:14

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2017 17:26

Mov. [76] - Concluso para Despacho
06/12/2016 17:14

Mov. [75] - Concluso para Despacho
03/11/2016 16:56

Mov. [74] - Ofício
19/10/2016 17:35

Mov. [73] - Documento
13/10/2016 08:12

Mov. [72] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
12/09/2016 23:35

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10419516-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2016 15:28
04/09/2016 10:36

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 1515 Página: 439
31/08/2016 10:55

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2016 15:50

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/116474-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 3 - Jose Juarez de Oliveira Junior
16/08/2016 16:59

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2016 11:39

Mov. [66] - Concluso para Despacho
05/07/2016 11:21

Mov. [65] - Certidão emitida
05/07/2016 11:14

Mov. [64] - Mandado
04/05/2016 15:13

Mov. [63] - Concluso para Despacho
02/05/2016 17:34

Mov. [62] - Concluso para Sentença
02/05/2016 17:32

Mov. [61] - Decurso de Prazo
25/04/2016 15:58

Mov. [60] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho 231, no que se refere ao ESTADO DO CEARÁ.
06/04/2016 15:12

Mov. [59] - Concluso para Despacho
04/04/2016 11:53

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10141486-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2016 10:51
01/04/2016 10:35

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 1409 Página: 516/517
30/03/2016 09:40

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0080/2016 Teor do ato: Intimar as partes para se manifestarem sobre a proposta do perito de fls.230.Fortaleza, 21 de março de 2016. Advogados(s): Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB 17888
21/03/2016 11:16

Mov. [55] - Mandado
21/03/2016 11:11

Mov. [54] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre a proposta do perito de fls.230.Fortaleza, 21 de março de 2016.
15/03/2016 10:59

Mov. [53] - Concluso para Despacho
15/03/2016 10:58

Mov. [52] - Petição
18/08/2015 17:18

Mov. [51] - Expedição de Mandado
18/08/2015 17:18

Mov. [50] - Expedição de Mandado
18/08/2015 09:22

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2015 17:29

Mov. [48] - Concluso para Despacho
28/07/2015 17:28

Mov. [47] - Certidão emitida
12/06/2015 15:01

Mov. [46] - Certidão emitida
12/06/2015 15:00

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
12/06/2015 14:58

Mov. [44] - Certidão emitida
12/06/2015 14:56

Mov. [43] - Mandado
05/05/2015 11:36

Mov. [42] - Expedição de Carta
10/03/2015 16:47

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10079541-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2015 15:28
03/03/2015 09:12

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 1157 Página: 229/230
27/02/2015 10:34

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2015 16:26

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2015 15:41

Mov. [37] - Concluso para Despacho
21/02/2015 14:00

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10056117-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2015 13:55
20/02/2015 13:01

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 1149 Página: 356
13/02/2015 13:34

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0099/2015 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Advogados(s): Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB ), Francisco Jose Nogueira Meneses (OAB 6479/CE), Jose Lei
12/02/2015 14:55

Mov. [33] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.
12/02/2015 12:22

Mov. [32] - Concluso para Despacho
11/02/2015 15:08

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10046280-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/02/2015 14:47
10/07/2014 13:09

Mov. [30] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
31/03/2014 12:00

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/03/2014 12:00

Mov. [28] - Desapensado: Desapensado o processo 0142695-15.2012.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
21/03/2014 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho
20/03/2014 12:00

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71319389-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/03/2014 14:47
18/03/2014 12:00

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 926 Página: 160/161
14/03/2014 12:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0049/2014 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação do Estado do Ceará às fls. 63/87, no prazo legal. Advogados(s): Jose Leite Martins
06/03/2014 12:00

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação do Estado do Ceará às fls. 63/87, no prazo legal.
27/01/2014 12:00

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71262639-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2014 10:48
13/01/2014 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2ª e 6ª Fazenda
13/01/2014 12:00

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2ª e 6ª Fazenda
06/01/2014 12:00

Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
28/11/2013 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 854 Página: 216/217
26/11/2013 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2013 12:00

Mov. [15] - Expedição de Mandado
07/11/2013 12:00

Mov. [14] - Apensado: Apensado o processo 0142695-15.2012.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
01/11/2013 12:00

Mov. [13] - Conclusão
01/11/2013 12:00

Mov. [12] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2013 12:00

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
24/06/2013 12:00

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
21/06/2013 12:00

Mov. [9] - Decurso de Prazo
21/06/2013 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida
06/02/2013 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2013 Data da Disponibilização: 05/02/2013 Data da Publicação: 06/02/2013 Número do Diário: 656 Página: 166/167
04/02/2013 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2013 12:00

Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2012 12:00

Mov. [4] - Petição
19/06/2012 12:00

Mov. [3] - Conclusão
19/06/2012 12:00

Mov. [2] - Documento
19/06/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2012

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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