TJCE - 0010194-18.2017.8.06.0100
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 19:01
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 18:57
Juntada de Certidão
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20/08/2024 18:57
Transitado em Julgado em 07/08/2024
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08/08/2024 01:16
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 01:15
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 01:15
Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 07/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 89629292
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06/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 89629292
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05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.
Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.
CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0010194-18.2017.8.06.0100 Promovente: RAIMUNDA MESQUITA BRIOSO Promovido: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. SENTENÇA Trata-se de Ação de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito e Danos Morais proposta por RAIMUNDA MESQUITA BRIOSO em face do Banco Bradesco S.A.
O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio pedido de homologação de acordo firmado entre as partes (id. 86028053).
Vieram-me os autos conclusos. Breve relato.
Decido fundamentadamente. Dentre as hipóteses da extinção do processo com resolução de mérito elencadas no art. 487 do Código de Ritos Cíveis, verifica-se a hipótese de homologação judicial da transigência estabelecida entre as partes. No caso dos autos, ocorreu in totum a previsão legal encartada no inciso III, "b", do art. 487, do Código de Processual Civil, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transação entabulada. Com efeito, a validade jurídica do pacto parece-me evidenciada, na medida em que material e juridicamente possível o objeto do acordo. A licitude da avença apresenta-se, de igual, estampada na minuta de acordo de id. 86028053, estando devidamente preservados os superiores interesses envolvidos na demanda.
A homologação do ajuste, portanto, é medida que se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado ao id. 86028053, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade judiciária que ora defiro.
Dispensado o prazo recursal por ausência de interesse, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Expedientes necessários. Itapajé/CE, 17 de julho de 2024. Gabriela Carvalho Azzi Juíza de Direito -
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89629292
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05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89629292
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05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89629292
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05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89629292
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02/08/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89629292
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02/08/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89629292
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30/07/2024 17:06
Homologada a Transação
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18/07/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 22:57
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 22:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/07/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 17:00
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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15/01/2024 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/12/2023 01:52
Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 13/12/2023 23:59.
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16/12/2023 01:52
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 13/12/2023 23:59.
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21/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 70434049
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21/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 70434049
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20/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 70434049
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20/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 70434049
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17/11/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70434049
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17/11/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70434049
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17/11/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 10:13
Juntada de Certidão
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18/04/2023 12:53
Conclusos para despacho
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18/04/2023 12:45
Juntada de Certidão
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29/11/2022 15:22
Processo Reativado
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25/11/2022 10:45
Processo Reativado
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23/11/2022 09:18
Processo Reativado
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21/11/2022 12:25
Processo Reativado
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18/11/2022 11:42
Processo Reativado
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16/11/2022 11:57
Processo Reativado
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14/11/2022 15:47
Processo Reativado
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10/11/2022 15:55
Processo Reativado
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03/11/2022 18:08
Processo Reativado
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01/11/2022 17:50
Processo Reativado
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28/10/2022 12:43
Juntada de despacho
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28/07/2022 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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28/07/2022 09:03
Juntada de Certidão
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11/07/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 17:24
Conclusos para despacho
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09/05/2022 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/04/2022 13:21
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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24/03/2022 13:43
Conclusos para despacho
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24/03/2022 12:47
Juntada de Petição de petição
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04/02/2022 13:09
Expedição de Intimação.
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16/10/2021 13:08
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/03/2021 14:34
Mov. [37] - Conclusão
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01/03/2021 14:34
Mov. [36] - Documento
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01/03/2021 14:34
Mov. [35] - Documento
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01/03/2021 14:34
Mov. [34] - Documento
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01/03/2021 14:34
Mov. [33] - Petição
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01/03/2021 14:34
Mov. [32] - Documento
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01/03/2021 14:34
Mov. [31] - Documento
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01/03/2021 14:34
Mov. [30] - Documento
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01/03/2021 14:34
Mov. [29] - Documento
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01/03/2021 14:34
Mov. [28] - Petição
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01/03/2021 14:34
Mov. [27] - Documento
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01/03/2021 14:34
Mov. [26] - Documento
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01/03/2021 14:34
Mov. [25] - Documento
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01/03/2021 14:34
Mov. [24] - Documento
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01/03/2021 14:34
Mov. [23] - Documento
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01/12/2020 08:45
Mov. [22] - Remessa: À digitalização - lote 60
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05/11/2020 17:32
Mov. [21] - Expedição de Carta
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05/11/2020 17:32
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2020 19:26
Mov. [19] - Recebimento
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09/09/2020 16:15
Mov. [18] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2020 19:53
Mov. [17] - Certidão emitida
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10/08/2020 11:17
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Juliana Porto Sales
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10/08/2020 11:02
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00167471-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/05/2020 17:43
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12/05/2020 23:04
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372
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11/05/2020 10:38
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2020 14:42
Mov. [12] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2019 14:39
Mov. [11] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Complemento: PROT. 990605/2018 JUNTADA SUBSTABELECIMENTO
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13/06/2018 13:43
Mov. [10] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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06/06/2018 09:38
Mov. [9] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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06/06/2018 09:30
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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26/03/2018 17:26
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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12/03/2018 09:48
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
12/05/2017 12:04
Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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12/05/2017 12:04
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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12/05/2017 12:04
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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12/05/2017 12:03
Mov. [2] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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12/05/2017 12:01
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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