10/07/2025 18:41

Recurso Especial não admitido
08/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ERICA DE FREITAS ALVES em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025. Documento: 20226707
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 20226707
09/05/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20226707
09/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
23/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 01:09

Decorrido prazo de ERICA DE FREITAS ALVES em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 17766804
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 17766804
17/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17766804
05/02/2025 12:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 07:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17429637
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17429637
22/01/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17429637
22/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:53

Pedido de inclusão em pauta
15/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:26

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:03

Recebidos os autos
19/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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