21/08/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 09:17

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:17

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo de RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ALESSIA PIOL SA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PINHEIRO em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90262636
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90262635
05/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000069-57.2016.8.06.0137 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSIA PIOL SA - CE16492-A, RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA - CE33181 e LEANDRO LIMA PINHEIRO - CE26157 POLO PASSIVO:KAMILA GOMES FACUNDO Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente, em petição de id n. 88697482, informa que o imóvel gerador da dívida ja não pertence a KAMILA GOMES FACUNDO, sendo a atual proprietária a senhora VERILANE DOS SANTOS DA SILVA.

Diante disso, requer a alteração do polo passivo da presente execução.

Além disso, apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação. Em face do primeiro pedido, defiro a exclusão da senhora KAMILA GOMES FACUNDO do polo passivo desta demanda, bem como do cadastro processual.

Posto isso, no cadastro deverá constar a requerida VERILANE DOS SANTOS DA SILVA, atual proprietária.

Em razão deste fato, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade da senhora KAMILA GOMES FACUNDO, à secretaria para que providencie sua suspensão. No que tange o segundo pedido, conforme o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes.

Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 88697483 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Pacatuba/CE, data e assinatura no sistema. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PACATUBA, 2 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90262636
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90262635
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90262636
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90262635
02/08/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90262636
02/08/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90262635
30/07/2024 23:53

Homologada a Transação
27/06/2024 12:39

Conclusos para julgamento
26/06/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:57

Juntada de ata da audiência
11/06/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 09:43

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 08:26

Juntada de Certidão
14/02/2024 08:23

Audiência Conciliação redesignada para 12/06/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
11/02/2024 00:03

Decorrido prazo de KAMILA GOMES FACUNDO em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 20:43

Juntada de ato ordinatório
11/08/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2023 09:49

Expedição de Mandado.
10/08/2023 17:20

Expedição de Mandado.
28/07/2023 03:46

Decorrido prazo de RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA em 24/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
05/07/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
10/05/2023 00:17

Decorrido prazo de RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ALESSIA PIOL SA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:11

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:54

Decorrido prazo de RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:53

Decorrido prazo de ALESSIA PIOL SA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:53

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PINHEIRO em 01/03/2023 23:59.
08/02/2023 04:42

Decorrido prazo de KAMILA GOMES FACUNDO em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:47

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 16:56

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 14:15

Expedição de Mandado.
21/10/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:12

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/09/2022 11:44

Juntada de ordem de bloqueio
09/08/2022 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 13:45

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:51

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:20

Decorrido prazo de KAMILA GOMES FACUNDO em 23/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 16:10

Juntada de Petição de diligência
24/05/2022 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I em 23/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 14:55

Expedição de Mandado.
06/05/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:06

Decorrido prazo de RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA em 21/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 18:06

Decorrido prazo de ALESSIA PIOL SA em 21/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:05

Decorrido prazo de KAMILA GOMES FACUNDO em 16/02/2022 23:59:59.
15/03/2022 15:21

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:18

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
08/03/2022 09:26

Outras Decisões
25/02/2022 10:25

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 15:49

Juntada de Petição de diligência
07/02/2022 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022 13:25

Expedição de Mandado.
04/02/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 20:18

Outras Decisões
21/01/2022 09:19

Conclusos para despacho
21/01/2022 09:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
19/01/2022 11:27

Juntada de ordem de bloqueio
07/01/2022 11:23

Outras Decisões
13/12/2021 13:46

Conclusos para despacho
07/12/2021 00:29

Decorrido prazo de RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 00:13

Decorrido prazo de ALESSIA PIOL SA em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:30

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:29

Juntada de Certidão
21/06/2021 12:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/11/2020 15:06

Juntada de resposta
28/02/2020 09:22

Expedição de Mandado.
15/02/2020 20:02

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 15:17

Decorrido prazo de RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA em 03/06/2019 23:59:59.
29/07/2019 16:43

Conclusos para despacho
20/05/2019 21:45

Juntada de Petição de sistema
09/05/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 10:18

Conclusos para despacho
18/07/2018 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2018 17:56

Juntada de Certidão
18/07/2018 17:54

Juntada de documento de comprovação
21/05/2018 10:36

Expedição de Citação.
07/12/2017 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 13:58

Conclusos para despacho
10/10/2017 12:53

Juntada de Petição de petição
19/01/2017 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 18:35

Conclusos para despacho
13/12/2016 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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