16/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:49

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 15/05/2025 23:59.
12/04/2025 01:15

Decorrido prazo de IRANDIR GOMES DE PAIVA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 12:38

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18644185
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18644185
18/03/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18644185
12/03/2025 15:40

Conhecido o recurso de IRANDIR GOMES DE PAIVA - CPF: *90.***.*49-53 (APELANTE) e provido em parte
12/03/2025 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2025. Documento: 18089426
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18089426
18/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18089426
18/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 17:05

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:18

Conclusos para julgamento
10/02/2025 21:18

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/10/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 04:18

Recebidos os autos
30/10/2024 04:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 04:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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