TJCE - 0201488-39.2022.8.06.0051

16/05/2025 13:06

Arquivado Definitivamente

16/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 12/05/2025 23:59.

10/04/2025 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 09/04/2025 23:59.

11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137982190

10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137982190

07/03/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137982190

07/03/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024 14:25

Conclusos para despacho

02/10/2024 18:37

Juntada de despacho

03/05/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84718331

23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84718331

22/04/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84718331

15/04/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024 09:17

Conclusos para despacho

11/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 13/03/2024 23:59.

21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79892724

20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79892724

19/02/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79892724

19/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024 18:20

Julgado procedente o pedido

16/02/2024 09:11

Conclusos para julgamento

16/02/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/11/2023 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 08/11/2023 23:59.

16/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023 08:42

Conclusos para despacho

30/03/2023 14:03

Juntada de Petição de réplica

09/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/03/2023.

08/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

07/03/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação

08/02/2023 21:24

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/02/2023 03:22

Mov. [7] - Certidão emitida

19/01/2023 19:47

Mov. [6] - Certidão emitida

19/01/2023 18:36

Mov. [5] - Expedição de Carta

01/12/2022 23:50

Mov. [4] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.

10/11/2022 00:12

Mov. [3] - Mero expediente: CITE-SE o Ente promovido, através do Portal E-SAJ, para apresentar a sua contestação, no prazo de 30 (quinze) dias, cuja contagem seguirá as regras previstas no art. 231 do CPC.

08/11/2022 12:13

Mov. [2] - Conclusão

08/11/2022 12:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio