26/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156776886
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156776886
28/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156776886
27/05/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:00

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89946626
05/08/2024 00:00

Intimação

R.H.

Vieram-me os autos conclusos por força da petição ID 37050555, onde o executado (Município de Fortaleza) reclama que não foi intimado do despacho ID 37050571, requerendo, portanto, que sejam tornados sem efeito todos os atos processuais após a mencionada determinação.

Analisando detidamente os fólios, vejo que razão assiste ao executado, uma vez que a certidão de ciência de intimação ID 37050693, fora expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará - MPCE, deixando o Município de Fortaleza, por sua vez, de tomar ciência da referida determinação por erro do sistema de intimação eletrônica, fato de conhecimento do Setor Técnico do Informática do Tribunal de Justiça e de todos os que trabalham com sistemas eletrônicos de intimação.

Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito todos os atos do processo a partir da decisão ID 37050571 e devolver ao executado o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, para se manifestar, caso queira, sobre a petição ID 37050540 e planilha ID 37050539, mediante simples petição de impugnação/embargos a ser protocolada nos autos deste processo, na forma do art. 52, IX, da Lei Federal nº 9.099/95.

Empós, a manifestação da parte, ou decorrido in albis o prazo determinado, certifique a decorrência de prazo e retornem os autos conclusos para a decisão acerca do quantum debeatur e prosseguimento na execução do julgado.

Intime-se. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89946626
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89946626
02/08/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89946626
02/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:52

Conclusos para despacho
14/10/2022 04:00

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/05/2021 15:38

Mov. [44] - Conclusão
10/05/2021 06:58

Mov. [43] - Concluso para Despacho
07/05/2021 15:33

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02038839-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 15:07
03/05/2021 20:53

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
30/04/2021 11:46

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 09:36

Mov. [39] - Certidão emitida
30/04/2021 09:36

Mov. [38] - Documento Analisado
30/04/2021 04:57

Mov. [37] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2021 17:13

Mov. [36] - Trânsito em julgado
02/03/2021 07:15

Mov. [35] - Conclusão
24/02/2021 07:27

Mov. [34] - Concluso para Despacho
23/02/2021 20:07

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01894493-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2021 19:35
14/10/2020 19:37

Mov. [32] - Certidão emitida
14/10/2020 19:36

Mov. [31] - Decurso de Prazo
02/09/2020 02:15

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2020 08:04

Mov. [29] - Certidão emitida
18/08/2020 08:04

Mov. [28] - Documento Analisado
17/08/2020 08:36

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020 07:36

Mov. [26] - Concluso para Despacho
13/08/2020 15:05

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01383727-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/08/2020 14:27
23/04/2020 23:57

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360
22/04/2020 12:13

Mov. [23] - Certidão emitida
22/04/2020 12:13

Mov. [22] - Certidão emitida
22/04/2020 11:42

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2020 17:37

Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2020 17:57

Mov. [19] - Concluso para Despacho
08/04/2020 22:31

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01167280-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/04/2020 22:16
03/04/2020 23:00

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020 21:28

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 2349
03/04/2020 06:44

Mov. [14] - Concluso para Despacho
02/04/2020 18:02

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00891572-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/04/2020 17:31
02/04/2020 10:02

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2020 17:00

Mov. [11] - Certidão emitida
31/03/2020 16:47

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2020 13:20

Mov. [9] - Concluso para Despacho
27/03/2020 11:26

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01151595-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2020 11:04
07/02/2020 22:57

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2315
06/02/2020 11:36

Mov. [6] - Certidão emitida
06/02/2020 09:42

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2020 09:22

Mov. [4] - Expedição de Carta
03/02/2020 14:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2020 12:31

Mov. [2] - Concluso para Despacho
03/02/2020 12:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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