TJCE - 0249414-69.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/04/2025 14:12
Juntada de Certidão
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03/04/2025 14:12
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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02/04/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 01:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:11
Decorrido prazo de VICTOR COELHO BARBOSA em 21/03/2025 23:59.
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26/02/2025 09:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/02/2025 23:59.
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26/02/2025 09:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/02/2025 23:59.
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 18078786
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22/02/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18078786
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20/02/2025 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18078786
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20/02/2025 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/02/2025 16:48
Não conhecido o recurso de ANDERSON DA SILVA LIMA - CPF: *18.***.*10-45 (RECORRENTE)
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17/02/2025 16:19
Conclusos para despacho
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13/02/2025 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 10:08
Conclusos para despacho
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05/02/2025 10:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/02/2025 13:41
Juntada de Petição de agravo interno
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22/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 17342921
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21/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 17342921
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20/01/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17342921
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20/01/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2025 10:38
Recurso Extraordinário não admitido
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07/01/2025 11:32
Conclusos para decisão
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03/01/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2024 23:59.
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02/01/2025 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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10/12/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 09:16
Conclusos para despacho
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09/12/2024 15:57
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753246
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753246
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13/11/2024 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753246
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13/11/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 20:58
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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12/11/2024 11:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/10/2024 09:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/10/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 13:10
Juntada de Certidão
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05/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 14182176
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04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 14182176
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04/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB.
MÔNICA LIMA CHAVES PROC.
Nº 0249414-69.2022.8.06.0001 RECORRENTE: ANDERSON DA SILVA LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Anderson da Silva Lima em face dMunicípio de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID:14152659.
Recurso tempestivo.
Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator em substituição automática -
03/09/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14182176
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03/09/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 18:53
Recebidos os autos
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29/08/2024 18:53
Conclusos para despacho
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29/08/2024 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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