TJCE - 0006463-33.2014.8.06.0160
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:20
Conclusos para decisão
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16/07/2025 14:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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15/07/2025 08:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
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09/07/2025 05:15
Decorrido prazo de LUCIO MARTINS XIMENES JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 05:15
Decorrido prazo de VALERIA MESQUITA MAGALHAES em 08/07/2025 23:59.
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24/06/2025 01:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159938296
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159938296
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159938296
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159938296
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes, para no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os cálculos de ID 157579213 - Cálculo Judicial. Santa Quitéria 10/06/2025. SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Diretora de Secretaria -
11/06/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159938296
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11/06/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159938296
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11/06/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:05
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/02/2025 08:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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21/02/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 11:44
Conclusos para decisão
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10/09/2024 10:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 98972648
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 98972648
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09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 98972648
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09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 98972648
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09/09/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentença, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, nos mesmos autos, na forma do art. 535 do CPC. Se impugnada, intime-se o exequente para manifestação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz -
06/09/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98972648
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06/09/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98972648
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05/09/2024 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 19:34
Conclusos para despacho
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12/08/2024 14:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90077012
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06/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90077012
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05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0006463-33.2014.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: J.
G.
L.
M. e outros (2) ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: VALERIA MESQUITA MAGALHAES, LUCIO MARTINS XIMENES JUNIOR REU: ESTADO DO CEARA ADV REU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO No ID. 79045132, a parte exequente apresentou cumprimento de sentença, bem como requereu que o juízo da execução fixe os índices de juros, multa e correção monetária por serem matéria de ordem pública, e em sequência a intimação do executado para apresentação dos valores devido ao requerente .
De fato, o acórdão de ID. 79045459, que reformou a sentença de 1° grau e condenou o demandado a pagar pensão ao autor e dano moral no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), contudo, ficando silente quanto aos juros e correção monetária.
Quanto aos consectários legais (juros moratórios e correção monetária), matéria de ordem pública que admite modificação, inclusive de ofício, sem que implique reformatio in pejus, o que passo a fazê-lo, portanto.
Deve-se aplicar o entendimento firmado pelo STJ por ocasião do julgamento do REsp 1.495.146-MG (Tema 905) que prevê, em casos que tais, que sobre os valores devidos incida juros de mora segundo o índice oficial de remuneração básica da caderneta, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, e correção monetária calculada com base no IPCA-E, a partir do arbitramento da presente condenação (Súmula nº 362 do STJ): Súmula 54/STJ: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Súmula 362/STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
Com o advento da EC nº 113/2021, de 08/12/2021, os juros moratórios e a correção monetária obedecerão, a partir de 09/12/2021, apenas à taxa SELIC, acumulada mensalmente.
Desse modo, ficam os consectários legais estabelecidos da seguinte forma: a) até 08/12/2021: juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E; e b) a partir de 09/12/2021: incide a taxa SELIC, uma única vez e sem cumular com qualquer outro Quanto ao pedido da exequente de intimação do executado para apresentação do valores devido ao autor, colaciono o seguinte entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.
PREVIDENCIÁRIO.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO INVERTIDA.
CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL.
CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO.
PRINCÍPIO PROCESSUAL DA COOPERAÇÃO.
DESCABIMENTO DE MEDIDA IMPOSITIVA.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.
Cinge-se a controvérsia a definir se é possível a determinação judicial à Fazenda Pública, de adoção da prática jurisprudencial da execução invertida no cumprimento de sentença, com a consequente apresentação de demonstrativo de cálculos e valores a serem pagos. 2.
O procedimento denominado "execução invertida" consiste na modificação do rito processual estabelecido no Código de Processo Civil, ofertando à parte executada (devedor) a possibilidade de apresentação dos cálculos e valor devido à parte exequente (credor).
Não há previsão legal de tal mecanismo processual, sendo ele uma construção jurisprudencial. 3.
No âmbito do STJ, em observância mesmo aos princípios do CPC, a construção jurisprudencial da "execução invertida" tem como fundamento basilar a "conduta espontânea" do devedor.
Para tanto, tal espontaneidade e voluntariedade em antecipar-se na apresentação dos cálculos da execução, e por decorrência, acelerar o processo atendendo deste modo outro princípio processual (tempo razoável do processo), gera a recompensa da não condenação em honorários advocatícios. 4.
No caso em exame, o Tribunal a quo deveria ter intimado previamente a parte executada ofertando-lhe a possibilidade de cumprimento espontâneo da sentença.
Caberia então a parte decidir pela apresentação ou não dos cálculos e valores devidos.
Não o fazendo, assumiria por sua conta própria a responsabilidade da condenação em honorários advocatícios, decorrentes da execução (princípio da causalidade) Tal procedimento prévio de intimação da Fazenda Pública possui substrato na jurisprudência do STJ. 5.
Recomendável, deveras, que a Fazenda Pública adotasse, principalmente na seara previdenciária, o procedimento de antecipação voluntária na demonstração dos cálculos para execução.
Desse modo, cumpriria o princípio da celeridade processual, bem como se desvencilharia de custos para o erário com condenações em honorários advocatícios (princípio da causalidade).
Contudo, repita-se, tal procedimento, com base na jurisprudência do STJ, possui a característica primordial da espontaneidade da parte executada, não cabendo imposições cogentes da autoridade judicial, como se verifica nos autos. 6.
Agravo conhecido para conhecer e dar provimento ao Recurso Especial.
Para o STJ, o cumprimento de sentença pelo procedimento comum é incabível a execução invertida, qual seja, na determinação judicial a Fazenda Pública para apresentação dos cálculos e valor do débito atualizado.
Em face do exposto, determino que intime-se a parte autora por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo os requisitos exigidos no art. 534 do CPC e da correção e juros que ora fixados, sob pena de arquivamento do feito.
Exp.
Nec.
Santa Quitéria, data da assinatura digital.
Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza -
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90077012
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05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90077012
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05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90077012
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05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90077012
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02/08/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90077012
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02/08/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90077012
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02/08/2024 09:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/02/2024 09:27
Conclusos para despacho
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07/02/2024 09:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 10:25
Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/07/2023 16:55
Mov. [136] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Cumprimento de sentenca.
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21/07/2023 17:23
Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2023 12:08
Mov. [134] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/01/2023 11:55
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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11/01/2023 11:55
Mov. [132] - Conclusão
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11/01/2023 09:01
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01800096-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/01/2023 08:54
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02/01/2023 01:26
Mov. [130] - Certidão emitida
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14/12/2022 22:34
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0483/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988
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13/12/2022 14:45
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2022 15:33
Mov. [127] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que foi remetido o ato retro para publicacao no diario da justica. O referido e verdade. Dou fe.
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12/12/2022 15:29
Mov. [126] - Certidão emitida
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12/12/2022 15:27
Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2022 15:19
Mov. [124] - Trânsito em julgado
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08/12/2022 16:44
Mov. [123] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/06/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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21/03/2022 22:30
Mov. [122] - Recurso Eletrônico
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21/03/2022 22:27
Mov. [121] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 16:09
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01801691-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/03/2022 15:40
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24/02/2022 12:39
Mov. [119] - Conclusão
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24/02/2022 12:39
Mov. [118] - Processo Redistribuído por Sorteio: De acordo com a portaria n 254-2022
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24/02/2022 12:39
Mov. [117] - Redistribuição de processo - saída: De acordo com a portaria n 254-2022
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07/02/2022 00:56
Mov. [116] - Certidão emitida
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27/01/2022 16:46
Mov. [115] - Certidão emitida
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27/01/2022 16:45
Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 14:53
Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01800467-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/01/2022 14:40
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11/12/2021 00:56
Mov. [112] - Certidão emitida
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01/12/2021 23:25
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0484/2021 Data da Publicacao: 02/12/2021 Numero do Diario: 2746
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30/11/2021 12:45
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 09:02
Mov. [109] - Certidão emitida
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29/11/2021 10:12
Mov. [108] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2021 17:54
Mov. [107] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2021 15:26
Mov. [106] - Concluso para Sentença
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09/11/2021 15:25
Mov. [105] - Petição juntada ao processo
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09/11/2021 13:55
Mov. [104] - Certidão emitida
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09/11/2021 12:05
Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00396213-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/11/2021 11:50
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08/11/2021 12:51
Mov. [102] - Certidão emitida
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24/10/2021 00:45
Mov. [101] - Certidão emitida
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14/10/2021 22:43
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0377/2021 Data da Publicacao: 15/10/2021 Numero do Diario: 2716
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14/10/2021 13:46
Mov. [99] - Documento
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13/10/2021 13:12
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 12:06
Mov. [97] - Certidão emitida
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13/10/2021 12:04
Mov. [96] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos que remeti para publicacao no diario da justica o ato retro.
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13/10/2021 12:01
Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 09:45
Mov. [94] - Audiência Designada: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao para o dia 09 de novembro de 2021, as 13:00h. O referido e verdade. Dou fe.
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13/10/2021 09:11
Mov. [93] - Audiência Designada: Instrucao Data: 09/11/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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13/05/2021 10:53
Mov. [92] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de p.155. Intime(m)-se.
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20/04/2021 14:56
Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/04/2021 14:55
Mov. [90] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que este processo oriundo da 1 Vara se encontra aguardando decisao deste juizo quanto ao pedido retro.
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20/01/2021 12:51
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2021 14:44
Mov. [88] - Conclusão
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19/01/2021 14:44
Mov. [87] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolucao 07/2020
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19/01/2021 14:44
Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída: Resolucao 07/2020
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13/07/2020 10:01
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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06/07/2020 11:21
Mov. [84] - Mero expediente: Autos recebidos da digitalizacao. A Secretaria para cumprir os expedientes necessarios ou fazer a conclusao na fila adequada.
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22/05/2020 17:40
Mov. [83] - Conclusão
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28/02/2020 13:06
Mov. [82] - Recebimento
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28/02/2020 13:06
Mov. [81] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
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13/01/2020 23:04
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 29/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/12/2019 01:34
Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 19/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/12/2019 08:06
Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 05/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/11/2019 13:11
Mov. [77] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima
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29/11/2019 12:07
Mov. [76] - Recebimento
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29/11/2019 12:07
Mov. [75] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
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29/11/2019 12:07
Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/08/2019 22:25
Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 16/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/08/2019 08:41
Mov. [72] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
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15/08/2019 16:19
Mov. [71] - Mero expediente: Visto em inspecao. Conclusos para despacho/decisao.
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15/08/2019 14:06
Mov. [70] - Recebimento
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15/08/2019 14:06
Mov. [69] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
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31/07/2019 15:40
Mov. [68] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
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31/07/2019 12:33
Mov. [67] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PSTQ19000168303
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16/07/2019 10:50
Mov. [66] - Recebimento
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16/07/2019 10:50
Mov. [65] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
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15/07/2019 16:46
Mov. [64] - Mero expediente: Designe a Secretaria data para audiencia de instrucao. Expedientes necessarios.
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11/07/2019 14:02
Mov. [63] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
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11/07/2019 13:37
Mov. [62] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PSTQ19000164109
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27/06/2019 11:09
Mov. [61] - Expedição de Carta
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27/06/2019 11:09
Mov. [60] - Certidão emitida
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27/06/2019 11:09
Mov. [59] - Expedição de Carta Precatória
-
27/06/2019 11:09
Mov. [58] - Expedição de Mandado
-
18/06/2019 12:32
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0085/2019 Data da Disponibilizacao: 17/06/2019 Data da Publicacao: 18/06/2019 Numero do Diario: 2162 Pagina: 756759
-
14/06/2019 09:08
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2019 14:41
Mov. [55] - Recebimento
-
11/06/2019 14:41
Mov. [54] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
-
10/06/2019 15:27
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2019 17:16
Mov. [52] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
-
06/12/2018 15:07
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2018 15:00
Mov. [50] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Sergio da Nobrega Farias
-
30/11/2018 14:48
Mov. [49] - Carta Precatória: Rogatória
-
19/11/2018 10:22
Mov. [48] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
19/11/2018 10:22
Mov. [47] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
-
05/11/2018 16:39
Mov. [46] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
05/11/2018 16:39
Mov. [45] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico
-
01/11/2018 14:24
Mov. [44] - Expedição de Termo
-
30/10/2018 14:01
Mov. [43] - Mandado
-
23/10/2018 15:10
Mov. [42] - Petição
-
04/09/2018 16:50
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0020/2018 Data da Disponibilizacao: 04/09/2018 Data da Publicacao: 05/09/2018 Numero do Diario: 1980 Pagina: 930/931
-
31/08/2018 11:04
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2018 08:38
Mov. [39] - Audiência Designada: Fica vossa Senhoria intimado para comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 31/10/2018, as 11h30min, na sala de audiencias desta Secretaria, bem como para, se for o caso, cumprir o disposto no art. 357, 5.,
-
30/08/2018 08:25
Mov. [38] - Audiência Designada: Instrucao Data: 31/10/2018 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
04/06/2018 11:46
Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ CORREGEDOR PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
04/06/2018 11:34
Mov. [36] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
14/07/2017 12:15
Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
28/06/2017 14:10
Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
27/06/2017 10:42
Mov. [33] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
17/04/2017 17:59
Mov. [32] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 17/04/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
04/04/2017 17:54
Mov. [31] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
20/03/2017 16:29
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
22/02/2017 13:16
Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
24/01/2017 15:22
Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
20/01/2017 17:22
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
01/12/2016 14:19
Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA juizo da comarca de Fortaleza-CE. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
28/11/2016 10:32
Mov. [25] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 24/04/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
17/11/2016 11:37
Mov. [24] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/04/2017 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
29/07/2016 15:38
Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
15/06/2016 17:23
Mov. [22] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
15/06/2016 11:34
Mov. [21] - Concluso ao corregedor: CONCLUSO AO CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
24/08/2015 15:52
Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
17/07/2015 08:57
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
06/07/2015 16:44
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
30/06/2015 14:54
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
30/06/2015 14:51
Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
29/06/2015 15:14
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
29/06/2015 15:13
Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Lucio PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
18/06/2015 09:01
Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. LUCIO FUNCIONARIO: ARILSON NO. DAS FOLHAS: 59 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 24/06/2015 - Local: 1 VARA
-
17/06/2015 14:49
Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 23/06/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
16/06/2015 13:26
Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
09/06/2015 15:04
Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
05/06/2015 09:35
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
16/03/2015 16:32
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
15/01/2015 13:29
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
15/12/2014 09:01
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
15/12/2014 09:00
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
11/12/2014 11:42
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
11/12/2014 11:21
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
11/12/2014 11:21
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
11/12/2014 09:39
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2014
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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