TJCE - 0075708-70.2007.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 06:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/08/2023 08:57
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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27/07/2023 03:13
Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 25/07/2023 23:59.
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27/07/2023 03:13
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 60468275
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03/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 60468275
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30/06/2023 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 09:49
Conclusos para decisão
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27/04/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2023 23:59.
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24/03/2023 03:48
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.
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23/03/2023 16:16
Juntada de Petição de apelação
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06/03/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.
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02/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.
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01/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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28/02/2023 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 19:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/01/2023 11:45
Conclusos para despacho
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15/11/2022 19:12
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/11/2022 01:56
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/10/2022 20:39
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02468804-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 26/10/2022 20:30
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25/10/2022 08:10
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/10/2022 08:10
Mov. [64] - Documento Analisado
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24/10/2022 12:43
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 15:32
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
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22/09/2022 15:32
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
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22/09/2022 15:32
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2022 02:35
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/07/2022 16:04
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02227418-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 13/07/2022 15:45
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13/07/2022 16:04
Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0075708-70.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Irredutibilidade de Vencimentos
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13/07/2022 16:04
Mov. [56] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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08/07/2022 19:04
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0513/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 2881
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07/07/2022 11:34
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2022 11:27
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/07/2022 11:27
Mov. [52] - Documento Analisado
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07/07/2022 11:26
Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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07/07/2022 11:25
Mov. [50] - Informação
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06/07/2022 19:28
Mov. [49] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 11:16
Mov. [48] - Concluso para Sentença
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02/06/2022 08:28
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/05/2022 10:02
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2022 10:02
Mov. [45] - Documento Analisado
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20/05/2022 04:11
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/05/2022 10:10
Mov. [43] - Julgamento em Diligência: R.H. Converto o julgamento em diligência para intimar o Estado do Ceará a se pronunciar sobre o pedido de desistência de EDSON RAMOS DE SOUZA, às fls. 149. Empós, volta-se conclusos. Expedientes necessários.
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09/05/2022 16:30
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/05/2022 16:29
Mov. [41] - Documento Analisado
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06/05/2022 15:17
Mov. [40] - Julgamento em Diligência: R.H. Atualizar dados cadastrais dos patronos do autor Edson Ramos de Souza. Em seguida, intime-se o Estado do Ceará, pelas vias de praxe, para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado às fls. 149. Expe
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04/05/2022 20:10
Mov. [39] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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22/04/2022 17:17
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02035833-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 22/04/2022 16:58
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20/04/2022 11:39
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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08/04/2022 00:22
Mov. [36] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária (SEJUD) para certificar o decurso de prazo do despacho de pág. 143, tendo em vista a certidão de pág. 147. Certifique-se.
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29/03/2022 14:02
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 07:49
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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31/01/2022 20:30
Mov. [33] - Certidão emitida
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19/01/2022 20:53
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
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18/01/2022 09:36
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 09:25
Mov. [30] - Certidão emitida
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18/01/2022 09:25
Mov. [29] - Documento Analisado
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14/01/2022 11:21
Mov. [28] - Julgamento em Diligência: R.H. Converto o julgamento em diligência para que as partes se manifestem a respeito da produção de provas no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de julgamento antecipado da lide conforme art. 355, I, do CPC. Expedient
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14/01/2019 12:09
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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14/01/2019 12:09
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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05/02/2018 07:23
Mov. [25] - Certidão emitida
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26/01/2018 09:08
Mov. [24] - Certidão emitida
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26/01/2018 09:05
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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18/07/2017 13:55
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 1714 Página: 383/384
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14/07/2017 09:58
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0144/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público. Em seguida, voltem os autos conclusos para j
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07/07/2017 13:02
Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público. Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento.
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10/07/2014 11:44
Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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02/05/2014 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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28/04/2014 12:00
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71360386-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2014 11:45
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25/02/2014 12:00
Mov. [16] - Certidão emitida
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25/02/2014 12:00
Mov. [15] - Documento
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18/02/2014 12:00
Mov. [14] - Mandado
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17/01/2014 12:00
Mov. [13] - Expedição de Mandado
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09/07/2012 12:00
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, cumpra-se o despacho de fls. 106.
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06/07/2011 12:00
Mov. [11] - Documento
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31/05/2011 12:00
Mov. [10] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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19/04/2010 12:19
Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EUGÊNIOL DE CASTRO VIERA - XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2010 11:51
Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX DR. EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRA - OAB/CE 17.363 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2009 14:09
Mov. [7] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES RESERVOU-SE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA APÓS A CONTESTAÇÃO. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/2008 14:20
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO (A-129) Para despacho inicial. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2007 13:40
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Despacho Inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2007 13:28
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2007 13:28
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2007 13:28
Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/09/2007 18:54
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2007
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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