TJCE - 3001416-61.2024.8.06.0003
1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 15:58
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 10:08
Expedição de Alvará.
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05/06/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 14:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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29/05/2025 12:09
Juntada de despacho
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21/03/2025 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/03/2025 17:49
Alterado o assunto processual
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15/03/2025 00:45
Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:45
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/03/2025 23:59.
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07/03/2025 15:08
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136761389
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136761389
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136761389
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136761389
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24/02/2025 00:00
Intimação
Processo nº 3001416-61.2024.8.06.0003 DECISÃO R.
Hoje. Cuida-se de Recurso Inominado contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial.
O recurso é tempestivo.
Ausente o preparo em virtude do benefício da justiça ora deferido.
Recebo o recurso inominado interposto, apenas no efeito devolutivo, conforme art. 43, da Lei 9.099/95.
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Escoado o prazo supra, certifique-se na inércia e remeta-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.
Diligencie-se, no necessário.
Fortaleza, data certificada no sistema.
MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital -
21/02/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136761389
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21/02/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136761389
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20/02/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 15:57
Conclusos para decisão
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19/02/2025 05:44
Decorrido prazo de JESSICA JENIFER DE OLIVEIRA ALVES em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 05:44
Decorrido prazo de EMELLY ALVES BEZERRA em 18/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134663343
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134663343
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09/02/2025 19:56
Juntada de Petição de resposta
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07/02/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134663343
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05/02/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 16:00
Conclusos para decisão
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01/02/2025 00:36
Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:07
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 31/01/2025 23:59.
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29/01/2025 15:28
Juntada de Petição de recurso
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 112542768
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 112542768
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16/12/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112542768
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16/12/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112542768
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16/12/2024 16:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/12/2024 16:34
Julgado procedente em parte do pedido
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29/10/2024 15:50
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 14:02
Juntada de Petição de réplica
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18/10/2024 09:24
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2024 09:23
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 09:00, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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17/10/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 17:42
Juntada de Petição de contestação
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09/09/2024 03:43
Juntada de entregue (ecarta)
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06/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90275803
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05/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des.
Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3001416-61.2024.8.06.0003 AUTOR: ANTONIA BEATRIZ BRITO SILVA Intimando(a)(s): EMELLY ALVES BEZERRA Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/10/2024 09:00, que realizar-se-á na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL do 11º Juizado Especial Cível e poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/409b92 (via navegador de seu computador, tablet ou smartphone); ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, (que possui versões para Android e IOS e pode ser baixado na loja de aplicativos de sua preferência). Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 3433.8960 ou 3433.8961.
A parte fica ciente de que terá que comparecer pessoalmente, podendo ser assistida por advogado; sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual poderá ser representado por preposto credenciado através de autorização escrita da parte promovida.
O não comparecimento à Audiência de Conciliação importará serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da reclamação, além da pena de confissão quanto à matéria de fato (arts. 20 e 23, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).
Fica, ainda, a parte promovida, advertida de que, em se tratando de relação de consumo, poderá ser invertido o ônus da prova, conforme disposição do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.
Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 2 de agosto de 2024.
Eu, MARLENE COUTINHO BARRETO FRANCA, o digitei e assino de ordem do MM Juiz. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARLENE COUTINHO BARRETO FRANCA Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, MARCELO WOLNEY A P DE MATOS. -
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90275803
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05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90275803
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02/08/2024 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90275803
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02/08/2024 17:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 17:52
Conclusos para despacho
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29/07/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 14:54
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 09:00, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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29/07/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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