TJCE - 0108562-68.2017.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 14:06
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 11:49
Conclusos para despacho
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10/08/2024 01:22
Decorrido prazo de PAULO RAMIZ LASMAR em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:22
Decorrido prazo de MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:22
Decorrido prazo de LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:22
Decorrido prazo de PAULO RAMIZ LASMAR em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:22
Decorrido prazo de MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:22
Decorrido prazo de LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA em 09/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89790658
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89790658
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01/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0108562-68.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Visto em autoinspeção.
Defiro o pedido de habilitação constante nos autos.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, impulsionar o feito.
Após o decurso do prazo, sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo, com baixa. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89790658
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31/07/2024 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89790658
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24/07/2024 00:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 10:06
Conclusos para despacho
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23/07/2024 10:06
Processo Desarquivado
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22/07/2024 22:03
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 09:24
Arquivado Definitivamente
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25/10/2023 21:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 17:38
Conclusos para despacho
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04/09/2023 17:36
Juntada de Certidão
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02/09/2023 17:42
Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/09/2023 15:10
Mov. [144] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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03/07/2023 08:39
Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/06/2023 21:22
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0112/2023Data da Publicacao: 27/06/2023Numero do Diario: 3103
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23/06/2023 22:22
Mov. [141] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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23/06/2023 08:23
Mov. [140] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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23/06/2023 02:11
Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 13:07
Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/06/2023 13:06
Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/06/2023 13:06
Mov. [136] - Documento Analisado
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18/06/2023 15:25
Mov. [135] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2023 10:36
Mov. [134] - Conclusão
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02/05/2023 17:01
Mov. [133] - Concluso para Sentença
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28/04/2023 14:15
Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02021281-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/04/2023 13:50
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24/04/2023 02:51
Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/04/2023 10:29
Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/04/2023 10:29
Mov. [129] - Documento Analisado
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12/04/2023 17:37
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 13:57
Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01976116-6Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 04/04/2023 13:40
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16/03/2023 08:53
Mov. [126] - Conclusão
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16/03/2023 08:53
Mov. [125] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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16/03/2023 08:53
Mov. [124] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/11/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-P
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31/03/2021 15:44
Mov. [123] - Recurso Eletrônico
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31/03/2021 15:43
Mov. [122] - Certidão emitida
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17/03/2021 15:01
Mov. [121] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3 do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE. For
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16/03/2021 18:01
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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16/03/2021 18:01
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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16/03/2021 18:00
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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16/03/2021 18:00
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
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05/03/2021 08:41
Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/03/2021 15:48
Mov. [115] - Conclusão
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18/02/2021 17:31
Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01884945-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 18/02/2021 17:22
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11/02/2021 02:31
Mov. [113] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/02/2021 15:04
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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02/02/2021 15:04
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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13/12/2020 11:00
Mov. [110] - Certidão emitida
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01/12/2020 10:33
Mov. [109] - Certidão emitida
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01/12/2020 10:33
Mov. [108] - Documento Analisado
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01/12/2020 08:34
Mov. [107] - Mero expediente: INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar a apelacao interposta, na forma do art. 1.010, 1 e art. 183 do CPC. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves do portal eletron
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27/11/2020 17:09
Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/11/2020 00:12
Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/11/2020 12:05
Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01534246-8Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 03/11/2020 11:32
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26/10/2020 19:53
Mov. [103] - Certidão emitida
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24/10/2020 01:18
Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/10/2020 15:59
Mov. [101] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/10/2020 12:00
Mov. [100] - Certidão emitida
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19/10/2020 21:06
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0508/2020Data da Publicacao: 20/10/2020Numero do Diario: 2482
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16/10/2020 03:33
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2020 16:33
Mov. [97] - Certidão emitida
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15/10/2020 16:33
Mov. [96] - Documento Analisado
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08/10/2020 07:29
Mov. [95] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2020 19:10
Mov. [94] - Certidão emitida
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01/10/2020 15:06
Mov. [93] - Conclusão
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01/10/2020 14:29
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01478960-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/10/2020 14:20
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29/09/2020 13:45
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0484/2020Data da Publicacao: 28/09/2020Numero do Diario: 2467
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28/09/2020 08:37
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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25/09/2020 11:04
Mov. [89] - Petição
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25/09/2020 11:02
Mov. [88] - Ofício
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24/09/2020 11:56
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2020 10:33
Mov. [86] - Certidão emitida
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24/09/2020 10:32
Mov. [85] - Documento Analisado
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23/09/2020 16:03
Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2020 16:10
Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída: decisao TJ-CE
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22/09/2020 16:10
Mov. [82] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisao TJ-CE
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22/09/2020 15:13
Mov. [81] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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22/09/2020 15:13
Mov. [80] - Certidão emitida
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22/09/2020 09:34
Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2020 13:59
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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21/09/2020 13:58
Mov. [77] - Documento
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21/09/2020 13:57
Mov. [76] - Ofício
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30/08/2020 02:18
Mov. [75] - Certidão emitida
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20/08/2020 22:03
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0318/2020Data da Publicacao: 21/08/2020Numero do Diario: 2442
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18/08/2020 18:41
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0318/2020Teor do ato: Em face de a analise de competencia estar em regular processamento pelo Juizo ad quem, AGUARDE-SE destrame final do indigitado conflito ou ulterior manifestacao das par
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18/08/2020 14:51
Mov. [72] - Certidão emitida
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14/08/2020 13:42
Mov. [71] - Suscitação de Conflito de Competência: Em face de a analise de competencia estar em regular processamento pelo Juizo ad quem, AGUARDE-SE destrame final do indigitado conflito ou ulterior manifestacao das partes para, somente empos, voltar-me c
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14/08/2020 08:34
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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14/08/2020 08:33
Mov. [69] - Documento
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14/08/2020 08:32
Mov. [68] - Ofício
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15/07/2020 09:57
Mov. [67] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
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15/07/2020 09:54
Mov. [66] - Documento
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13/07/2020 12:38
Mov. [65] - Expedição de Ofício
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10/07/2020 12:21
Mov. [64] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2020 22:09
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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22/04/2020 13:40
Mov. [62] - Certidão emitida
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22/04/2020 12:33
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua ,
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22/04/2020 12:31
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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31/03/2020 00:47
Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 06/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario
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21/03/2020 01:11
Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 26/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario
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24/01/2020 19:44
Mov. [57] - Expedição de Ofício
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24/01/2020 19:43
Mov. [56] - Expedição de Ofício
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24/01/2020 19:43
Mov. [55] - Expedição de Ofício
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20/01/2020 10:57
Mov. [54] - Certidão emitida
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25/06/2019 17:57
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01363371-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/06/2019 15:32
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24/06/2019 10:01
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0216/2019Data da Disponibilizacao: 11/06/2019Data da Publicacao: 12/06/2019Numero do Diario: 2159Pagina: 620
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19/06/2019 22:03
Mov. [51] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 19/06/2019 atraves da guia n 001.1073742-18 no valor de 89,48
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13/06/2019 16:45
Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1073742-18 - Custas Intermediarias
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11/06/2019 09:06
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2019 08:54
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2019 05:04
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01105584-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/02/2019 18:01
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12/02/2019 09:01
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0062/2019Data da Disponibilizacao: 08/02/2019Data da Publicacao: 11/02/2019Numero do Diario: 2079Pagina: 443-444
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08/02/2019 09:29
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2018 12:04
Mov. [44] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2017 10:42
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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24/10/2017 10:38
Mov. [42] - Certidão emitida
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23/10/2017 09:52
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2017 10:19
Mov. [39] - Conclusão
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16/10/2017 14:43
Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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16/10/2017 14:43
Mov. [37] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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11/10/2017 11:33
Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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11/10/2017 11:33
Mov. [35] - Certidão emitida
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11/10/2017 11:31
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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13/09/2017 09:25
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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14/08/2017 18:41
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0329/2017Data da Disponibilizacao: 11/08/2017Data da Publicacao: 14/08/2017Numero do Diario: 1733Pagina: 385/387
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10/08/2017 07:38
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2017 10:49
Mov. [30] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2017 16:15
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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20/07/2017 19:55
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10360636-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/07/2017 18:25
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14/07/2017 10:04
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0291/2017Data da Disponibilizacao: 13/07/2017Data da Publicacao: 14/07/2017Numero do Diario: 1712Pagina: 378/380
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12/07/2017 11:35
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0291/2017Teor do ato: Rh.Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 05 (cinco)dias, manifestar-se acerca da peticao de fls. 221/224, sob pena de preclusao.Expediente necessario.Advogados
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12/07/2017 10:46
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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04/07/2017 22:20
Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10323712-3Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 04/07/2017 16:21
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19/06/2017 09:16
Mov. [23] - Mero expediente: Rh.Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 05 (cinco)dias, manifestar-se acerca da peticao de fls. 221/224, sob pena de preclusao.Expediente necessario.
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08/06/2017 17:41
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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07/06/2017 08:13
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10263926-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/06/2017 15:41
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18/05/2017 15:50
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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05/05/2017 01:38
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10194947-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/05/2017 11:31
-
24/04/2017 10:13
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/04/2017 14:06
Mov. [17] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10174572-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 21/04/2017 13:20
-
31/03/2017 12:41
Mov. [16] - Certidão emitida
-
30/03/2017 16:58
Mov. [15] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Ministerio Publico, nos termos da portaria 984/2015 deste Forum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessario.
-
16/03/2017 17:03
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
15/03/2017 10:13
Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10109871-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 15/03/2017 09:11
-
06/03/2017 13:30
Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10092764-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/03/2017 10:33
-
05/03/2017 02:24
Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10091142-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/03/2017 13:43
-
24/02/2017 23:23
Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10085180-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/02/2017 15:32
-
21/02/2017 10:58
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0080/2017Data da Disponibilizacao: 20/02/2017Data da Publicacao: 21/02/2017Numero do Diario: 1617Pagina: 351/354
-
17/02/2017 15:43
Mov. [8] - Certidão emitida
-
17/02/2017 15:43
Mov. [7] - Documento
-
17/02/2017 15:42
Mov. [6] - Documento
-
17/02/2017 07:34
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2017 09:38
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/025854-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 478 - Uenia Maria de Araujo
-
10/02/2017 15:53
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2017 13:45
Mov. [2] - Conclusão
-
10/02/2017 13:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2017
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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