23/11/2022 10:49

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 10:49

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:49

Transitado em Julgado em 22/11/2022
23/11/2022 02:21

Decorrido prazo de ABELARDO PIRES VIANA em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 04:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 04:14

Decorrido prazo de ABELARDO PIRES VIANA em 16/11/2022 23:59.
15/11/2022 03:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 31/10/2022.
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000528-57.2022.8.06.0102 Natureza da Ação: [Empréstimo consignado] AUTOR: ABELARDO PIRES VIANA REU: BANCO BMG SA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC, haja vista que o banco réu, também pugno em sede contestação, pela incompetência deste Juízo ante a necessidade perícia grafotécnica.

Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito, e, em observância ao princípio do dispositivo que rege o sistema processual pátrio, é faculdade da parte promover ou não o direito de ação.

Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária.

HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 21:05

Extinto o processo por desistência
30/09/2022 14:42

Conclusos para despacho
29/09/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:05

Decorrido prazo de ABELARDO PIRES VIANA em 28/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/09/2022 23:59.
08/09/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:02

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
06/09/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:49

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 17:00

Conclusos para decisão
31/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 17:00

Audiência Conciliação designada para 08/09/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
31/07/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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