12/06/2025 12:08

Alterado o assunto processual
23/05/2025 14:41

Alterado o assunto processual
23/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
20/05/2025 04:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 149956547
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 149956547
23/04/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149956547
09/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de SERGIO LUDMER em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de SERGIO LUDMER em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de ADRIANO MARCELO BAPTISTA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de ADRIANO MARCELO BAPTISTA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:34

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE DE BARROS E SILVA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:34

Decorrido prazo de KAMILA COSTA DE MIRANDA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 03:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:54

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134374990
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134374990
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134374990
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134374990
06/02/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134374990
06/02/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134374990
06/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 03:30

Decorrido prazo de DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:30

Decorrido prazo de SERGIO LUDMER em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:30

Decorrido prazo de KAMILA COSTA DE MIRANDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:30

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE DE BARROS E SILVA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:30

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:05

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ADRIANO MARCELO BAPTISTA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127087913
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127087913
27/11/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127087913
27/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:01

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 17:24

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/09/2024 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/09/2024 23:59.
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo de DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo de SERGIO LUDMER em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ADRIANO MARCELO BAPTISTA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:40

Decorrido prazo de KAMILA COSTA DE MIRANDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:40

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE DE BARROS E SILVA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90140666
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90140666
02/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0560825-08.2000.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: GONZALEZ REPRESENTACOES LTDA REQUERIDO: SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO R.h. Vistos e examinados. Trata-se, no presente caso, de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por GONZALEZ REPRESENTAÇÕES LTDA., em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA e do SERASA S/A, objetivando a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização em virtude do cadastro da autora em lista de restrições. Embora o processo tenha sido remetido a este juízo em razão do valor da causa se dar em apenas R$ 344,12 (trezentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), a Lei Federal nº 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, estatui em seu art. 24, bem como o § 2º do art. 3º da Resolução nº 02/2013, de 22 de novembro de 2013, oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que não serão remetidas aos Juizados Especiais da Fazenda Pública as demandas ajuizadas até a data de sua instalação, assim dispondo os referidos dispositivos legais, respectivamente: "Art. 24.

Não serão remetidas aos Juizados Especiais da Fazenda Pública as demandas ajuizadas até a data de sua instalação, assim como as ajuizadas fora do Juizado Especial por força do disposto no art. 23." --- "Art. 3º - Alterar as competências das 1ª, 2ª, 6ª e 11ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que passarão, com exclusividade, mediante distribuição, a processar e julgar os feitos relativos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei Federal nº 12.153/2009. § 1º - O acervo das varas, objeto da transformação de competência de que trata o caput deste artigo, bem como o das demais unidades será redistribuído, por ato do Diretor do Fórum da Comarca de Fortaleza, com a adoção de critérios objetivos. § 2º - É vedada a redistribuição de acervo das atuais Varas da Fazenda Pública às Varas com competência exclusiva para processar e julgar os feitos relativos ao Juizado Especial da Fazenda Pública de que trata esta Resolução, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 12.153/2009. (grifo nosso) Assim, denota-se que após a implantação dos Juizados Especiais Fazendários no âmbito da Justiça Alencarina, restaram alteradas as competências das 1ª, 2ª, 6ª, 8ª e 11ª Varas da Fazenda Pública, as quais passaram a ser incompetentes para o processamento e julgamento das ações que tramitavam em seu acervo antes da implantação dos Juizados. Diante dos esclarecimentos acima, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando que sejam os autos devolvidos para vara de origem: 4ª Vara da Fazenda Pública. Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito.
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90140666
01/08/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90140666
01/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2024 17:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:32

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2024 15:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/07/2024 15:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/07/2024 09:39

Declarada incompetência
25/01/2023 09:36

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:10

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/01/2022 12:57

Mov. [84] - Concluso para Sentença
20/01/2022 08:47

Mov. [83] - Certidão emitida
20/01/2022 08:45

Mov. [82] - Decurso de Prazo
20/01/2022 08:43

Mov. [81] - Decurso de Prazo
09/01/2022 18:15

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:50

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:50

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:50

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:50

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:50

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:50

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:50

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:50

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:50

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:50

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
03/09/2021 01:59

Mov. [60] - Certidão emitida
24/08/2021 19:32

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681
23/08/2021 11:33

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2021 10:10

Mov. [57] - Certidão emitida
23/08/2021 10:09

Mov. [56] - Documento Analisado
18/08/2021 18:22

Mov. [55] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 02:23

Mov. [54] - Documento
30/06/2021 02:23

Mov. [53] - Documento
30/06/2021 02:23

Mov. [52] - Documento
30/06/2021 02:22

Mov. [51] - Documento
29/06/2017 13:11

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10312038-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/06/2017 11:15
11/11/2016 12:20

Mov. [49] - Concluso para Sentença
11/11/2016 12:19

Mov. [48] - Decurso de Prazo
09/09/2016 11:37

Mov. [47] - Concluso para Despacho
24/08/2016 20:05

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10389340-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2016 15:39
04/08/2016 13:07

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 1495 Página: 349/352
02/08/2016 13:15

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2016 18:44

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2016 11:59

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 1475 Página: 492/493
05/07/2016 09:40

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2016 19:16

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2014 11:05

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
27/05/2014 15:52

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
25/08/2008 13:50

Mov. [37] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E-97 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2008 12:33

Mov. [36] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-61 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2006 12:13

Mov. [35] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2005 15:12

Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2005 12:23

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.078 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2005 10:08

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2005 09:55

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2005 16:00

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 009 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2004 10:37

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2004 09:59

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOLETIM 220 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2004 09:23

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2004 17:12

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CERTIDAO DECURSO DE PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2004 11:20

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2003 09:25

Mov. [24] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXPEDIDA CARTA DE INTIMACAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2003 13:29

Mov. [23] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO AO SERASA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2003 10:19

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 199 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2003 13:57

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.109/03 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2003 17:00

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2003 14:21

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO REQUERIDO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2003 11:26

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2003 13:24

Mov. [17] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXPEDIDA CARTA DE CITACAO (SERASA) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2002 09:18

Mov. [16] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.CARTA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2002 13:24

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO AUTOR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2002 16:38

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO.BOL.198 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2002 12:30

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2002 16:34

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/RESPOSTA DE CARTA PRECATORIA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2002 10:35

Mov. [11] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: OFICIO A COMARCA DE SAO PAULO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2002 17:21

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2002 12:20

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2002 12:47

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/A PROC.TEM AR P/JUNTAR.,4/12 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2001 12:46

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/A DRA.ROSAURA BRITO BASTOS (PROC.)4/12 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2001 13:49

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2001 17:49

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MAND - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2001 12:30

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO.,R. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2001 13:39

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2001 09:13

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo