11/11/2022 10:34

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2022 00:07

Decorrido prazo de RUBENS OLIVEIRA DE COUTO em 04/11/2022 23:59.
28/10/2022 21:05

Conclusos para decisão
28/10/2022 21:05

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 14:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 19/10/2022.
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001407-67.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: RUBENS OLIVEIRA DE COUTO REU: JESSICA CUNHA TEIXEIRA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada, a parte autora deixou de comparecer à sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (id 37131005), não constando que tenha justificado, em tempo hábil e com base em motivo fundado, a sua ausência.

De incidir, com efeito, a regra do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, segundo a qual: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;”.

A contumácia da parte promovente configura a chamada “desistência tácita ou indireta” e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade do provimento judicial perseguido.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito.

Condeno ainda a parte autora ao pagamento de custas, na forma do artigo 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c ENUNCIADO 28 do FONAJE, ante a falta de justificativa da ausência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 09:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/10/2022 08:17

Conclusos para julgamento
17/10/2022 08:17

Audiência Conciliação não-realizada para 17/10/2022 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/10/2022 17:13

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:04

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:24

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:50

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:45

Expedição de Carta precatória.
01/07/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 07:26

Juntada de Certidão
01/07/2022 07:23

Audiência Conciliação designada para 17/10/2022 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/06/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:36

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:35

Audiência Conciliação não-realizada para 27/06/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/06/2022 18:27

Juntada de Petição de certidão
11/05/2022 10:18

Juntada de Certidão
09/05/2022 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 07:21

Juntada de Certidão
06/05/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:48

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:47

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 12:18

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:40

Audiência Conciliação designada para 27/06/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/03/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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