07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152575979
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152575979
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152575979
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152575979
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152575979
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152575979
05/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152575979
05/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152575979
05/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152575979
29/04/2025 10:29

Declarada decadência ou prescrição
28/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
25/04/2025 00:44

Decorrido prazo de LAGUNE CONDOMINIO CLUBE em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 150121604
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150121604
10/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150121604
10/04/2025 13:12

Juntada de Ofício
10/04/2025 13:11

Determinada Requisição de Informações
26/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:18

Juntada de decisão
04/09/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99046173
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99046173
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL R.h.

Em análise do Recurso Inominado pela parte promovida, recebo-o no efeito devolutivo por tempestivo, DEFERINDO o pedido de gratuidade processual formalizado pela parte promovida, tendo em vista os documentos apresentados, estando no enquadramento legal do art. 5º, inc.

LXXIV, da FC/88 e art. 98 do CPC/15.

Assim, determino a INTIMAÇÃO DA PROMOVENTE, por meio dos seus advogados, para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme enunciado do art. 42, §2º, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo, com a apresentação ou não de manifestação, remetam-se os autos a E.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
20/08/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99046173
19/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:17

Conclusos para decisão
16/08/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90330092
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90330092
07/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL R.h.

Requer a parte promovida o recebimento do Recurso Inominado com pedido de gratuidade judicial.

No entanto, ao manejar o presente recurso com a renovação do pedido cabe a parte comprovar o seu estado de hipossuficiência financeira, visando a análise do pedido.

Logo, INTIME-SE a parte promovida para apresentar provas da sua condição financeira, nos termos do art. 99, §2º do CPC/15, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90330092
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90330092
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90330092
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90330092
06/08/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90330092
06/08/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90330092
06/08/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:45

Conclusos para decisão
02/04/2024 01:18

Decorrido prazo de LAGUNE CONDOMINIO CLUBE em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:52

Juntada de Petição de recurso
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80878008
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80878008
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80878008
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80878008
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80878008
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80878008
08/03/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80878008
08/03/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80878008
08/03/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80878008
07/03/2024 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2024 09:56

Juntada de documento de comprovação
16/02/2024 00:48

Decorrido prazo de LAGUNE CONDOMINIO CLUBE em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73258256
12/01/2024 13:48

Conclusos para decisão
11/01/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73258256
19/12/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73258256
17/12/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:29

Conclusos para decisão
05/12/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72386877
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72386877
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72386877
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72386877
21/11/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72386877
21/11/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72386877
20/11/2023 18:01

Determinada Requisição de Informações
20/11/2023 16:41

Juntada de informação
10/11/2023 13:23

Conclusos para decisão
10/11/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:06

Realizado Cálculo de Liquidação
01/09/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:33

Conclusos para despacho
29/07/2023 01:52

Decorrido prazo de ANA NATALIA DE LIMA em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:52

Decorrido prazo de BRUNO RENAN ROCHA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 12:07

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 11:57

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 12:29

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:29

Expedição de Mandado.
18/07/2023 02:37

Decorrido prazo de LAGUNE CONDOMINIO CLUBE em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:53

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:16

Determinada Requisição de Informações
06/06/2023 17:31

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 16:22

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 16:20

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 13:53

Expedição de Mandado.
11/08/2022 13:53

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:45

Conclusos para decisão
07/06/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:25

Conclusos para decisão
18/05/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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