TJCE - 0050692-23.2020.8.06.0175
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
16/07/2025 17:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/07/2025 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/07/2025 11:45
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/07/2025 01:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24953110
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04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24953110
-
03/07/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24953110
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03/07/2025 09:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/06/2025 18:33
Pedido de inclusão em pauta
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30/06/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 10:14
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 05:32
Conclusos para decisão
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24/06/2025 01:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVESTRE DE FREITAS em 23/06/2025 23:59.
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 20128118
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 20128118
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10/06/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20128118
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26/05/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 10:08
Conclusos para decisão
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05/05/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2025 21:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/04/2025 01:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVESTRE DE FREITAS em 11/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 19026442
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19026442
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02/04/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026442
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27/03/2025 12:44
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/03/2025 19:57
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TRAIRI - CNPJ: 07.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
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26/03/2025 18:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025. Documento: 18585553
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18585553
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10/03/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18585553
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10/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 10:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/02/2025 18:06
Pedido de inclusão em pauta
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24/02/2025 12:16
Conclusos para despacho
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20/02/2025 15:26
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 17:50
Recebidos os autos
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31/01/2025 17:50
Conclusos para despacho
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31/01/2025 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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