09/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/03/2025 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 22:05

Juntada de despacho
12/05/2024 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/04/2024 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/04/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/04/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 01:21

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79223900
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79223900
11/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79223900
11/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2024 15:18

Conclusos para decisão
22/01/2024 21:45

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/11/2023 15:10

Conclusos para decisão
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 20/07/2023 23:59.
26/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:23

Conclusos para despacho
17/06/2023 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2023.
15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:24

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 15:07

Conclusos para despacho
14/03/2023 21:46

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 18:53

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/12/2022 20:20

Conclusos para decisão
23/12/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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