06/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2025 14:50

Alterado o assunto processual
06/03/2025 14:50

Alterado o assunto processual
14/02/2025 14:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/02/2025 10:12

Juntada de Petição de recurso
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133707244
30/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 30/01/2025. Documento: 133707244
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133707244
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133707244
28/01/2025 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133707244
28/01/2025 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133707244
28/01/2025 22:58

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 10:55

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:31

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 10:40

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
16/10/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 18:33

Decorrido prazo de ANTONIO GECIER MENDES DE MORAIS em 18/09/2024 23:59.
02/10/2024 18:33

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO em 18/09/2024 23:59.
26/09/2024 10:13

Confirmada a citação eletrônica
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105514611
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105514611
24/09/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105514611
24/09/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:18

Juntada de Petição de resposta
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102189189
04/09/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024. Documento: 102189189
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102189189
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102189189
03/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3003747-09.2024.8.06.0167 - [Abatimento proporcional do preço, Tutela de Urgência] Parte Autora: Nome: ANTONIO GECIER MENDES DE MORAISEndereço: Rua Bela Vista, 856, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-630 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de dez dias, juntar comprovante de endereço em seu nome, expedido até três meses antes do ajuizamento da ação, e/ou comprovar coabitação com o titular do comprovante de residência inserido nos autos, sob pena de indeferimento da inicial. Sobral - CE, 30 de agosto de 2024.

Vilma Gadelha dos Santos Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
02/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102189189
02/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102189189
02/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 07/08/2024. Documento: 90338613
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003747-09.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIO GECIER MENDES DE MORAISEndereço: Rua Bela Vista, 856, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-630 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BMG SAEndereço: AC, S/N, Avenida Amazonas 3790, BARROCA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30411-970 DATA DA AUDIÊNCIA: 27/11/2024 10:00 VALOR DA CAUSA: $14,120.00 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; 2.

CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação judicial visando, liminarmente, a suspensão dos descontos realizados pela requerida. 1.1.

Pois bem. 1.2.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (plausibilidade do direito alegado) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (urgência). 1.3.

Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de se aguardar o contraditório, com a juntada, ou não, de eventual contrato ou ajuste entre as partes, a fim de analisar a legitimidade, ou não, da cobrança. 1.4.

Ademais, os descontos vem ocorrendo desde 2017, o que afasta o perigo da demora. 1.5.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2. ADVERTÊNCIAS AO(S) PROMOVIDO(S): O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da parte autora e proferindo-se julgamento de plano.

Fica a parte reclamada ciente de que, conforme interpretação adotada pelo MM.

Juiz Titular, dos arts. 23 da Lei 9.099/95 e 346 do CPC, sendo declarada a revelia e proferida a sentença, se a parte promovida não possuir patrono constituído nos autos, o prazo para recorrer contará da data do julgamento, independente de intimação.

A parte ré, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada, nas audiências, por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem a necessidade de existência de vínculo empregatício.

A carta de preposição deverá ser apresentada pelo preposto no ato da audiência, sob pena de revelia. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos, a presença de advogado.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau.

Nos termos do art. 9º da Lei 11.419/06, no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

Outrossim, o parágrafo único do art. 13 da Resolução 07/2008 estabelece que o advogado do réu deverá proceder ao prévio e obrigatório credenciamento, a fim de que possa atuar no processo judicial eletrônico.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90338613
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90338613
05/08/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90338613
05/08/2024 16:58

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2024 15:36

Conclusos para decisão
04/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 15:36

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
04/08/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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