24/10/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:19

Transitado em Julgado em 23/09/2024
28/09/2024 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:52

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90067579
08/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000019-31.2024.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MARCIELE DA SILVA RICARDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária, na qual a parte Autora repetiu ação transitada em julgado.

Isso restou evidenciado, porquanto o Requerida, em constestação, alegou existir ação julgada improcedente, com trânsito em julgado, sob o número 0503966-04.2022.4.05.8103, fato, por sua vez, não impugnado pela Autora.

Com isso, presumem-se verdadeiras as alegações da Requerida. Ante o exposto, extingo processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora em custas e honorários de 10%, em relação ao valor da causa, que, contudo, devem manter-se sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade deferida. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Jijcoca de Jericoacoara, na data da assinatura digital. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior Juiz em Respondência
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90067579
07/08/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90067579
07/08/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/07/2024 15:00

Conclusos para julgamento
24/07/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78833964
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78833964
30/01/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78833964
30/01/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:17

Conclusos para despacho
28/01/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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