TJCE - 3010138-90.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 17:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
25/06/2025 17:13
Juntada de Certidão
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25/06/2025 17:13
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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25/06/2025 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.
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13/06/2025 01:10
Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 12/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
-
31/05/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20488005
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21/05/2025 08:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20488005
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20/05/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488005
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20/05/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2025 07:17
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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16/05/2025 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2025 16:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/05/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 16:56
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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02/04/2025 01:28
Juntada de Certidão
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20/03/2025 23:16
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18839977
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18839977
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18/03/2025 20:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/03/2025 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18839977
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18/03/2025 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 09:35
Recebidos os autos
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11/03/2025 09:35
Conclusos para despacho
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11/03/2025 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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