04/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/04/2025 10:23

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:23

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:10

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18064059
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18064059
26/02/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18064059
26/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 30/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:08

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:43

Decorrido prazo de ANTONIA VALDIANA GUIMARAES FONTENELES em 21/01/2025 23:59.
25/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:33

Conhecido o recurso de ANTONIA VALDIANA GUIMARAES FONTENELES - CPF: *93.***.*64-49 (REQUERENTE) e não-provido
17/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16679512
16/01/2025 12:10

Conclusos para julgamento
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 16679512
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3001450-82.2024.8.06.0117 CERTIDÃO Certifico que o presente processo encontra-se incluído para a Sessão Virtual de Julgamento do mês de FEVEREIRO DE 2025, que ocorrerá no período de 10 a 14 DE FEVEREIRO DE 2025, nos termos da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006.

O membro do Ministério Público foi intimado no dia 11/12/2024.O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza, 11 de dezembro de 2024 ERIKA MARKAN RIOS LIMA DE ARAUJO(Assinado por Certificado Digital)
13/01/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16679512
13/01/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 16378243
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16378243
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3001450-82.2024.8.06.0117 Recorrente: ANTONIA VALDIANA GUIMARAES FONTENELES Recorrido(a): MUNICIPIO DE MARACANAU Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024). Compulsando os autos, verifico que a sentença de indeferimento do inicial, proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada através do Diário da Justiça Eletrônico em 06/08/2024 (terça-feira), sendo considerada publicada em 07/08/2024 (quarta-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 08/08/2024 (quinta-feira) e, excluindo-se da contagem o feriado de Dia de Nossa Senhora da Assunção, findaria em 22/08/2024 (quinta-feira). Tendo o recurso inominado sido protocolado em 12/08/2024 (segunda-feira), o ora recorrente o fez tempestivamente. Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 14884961), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 14884974), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC. Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Registro que foram apresentadas contrarrazões pelo recorrido, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
11/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16378243
11/12/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
24/10/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2024 09:50

Declarada incompetência
18/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 15:55

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/10/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 18:27

Declarada incompetência
04/10/2024 09:24

Recebidos os autos
04/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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