STJ - 0017300-75.2017.8.06.0053

09/05/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/05/2024 18:03

Transitado em Julgado em 09/05/2024

12/04/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024 Petição Nº 1204851/2023 - AgInt no RE no AgInt no

11/04/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1204851 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2008258 - Publicação prevista para 12/04/2024

09/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01204851/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2008258/CE

11/03/2024 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2024

08/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2024 16:18

Incluído em pauta para 03/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01204851/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2008258/CE

08/03/2024 14:17

Juntada de Certidão : Sessão virtual da Corte Especial de 20 a 26/03/2024 CANCELADA - processo transferido para a sessão virtual de 03 a 09/04/2024

29/02/2024 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024

28/02/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2024 16:22

Incluído em pauta para 20/03/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01204851/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2008258/CE

22/02/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/02/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/12/2023 e término em 20/02/2024, para LERISMÁ FERREIRA DE LIMA LOPES apresentar resposta à petição n. 1204851/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 277.

14/12/2023 11:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/12/2023 Petição Nº 1204851/2023 -

13/12/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1204851/2023. Publicação prevista para 14/12/2023)

13/12/2023 11:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1204851/2023

13/12/2023 10:58

Protocolizada Petição 1204851/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/12/2023

18/10/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023 Petição Nº 902021/2023 - RE no AgInt no

17/10/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0902021 - RE no AgInt no AREsp 2008258 - Publicação prevista para 18/10/2023

17/10/2023 11:50

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM - Petição Nº 2023/00902021 - RE no AgInt AREsp 2008258

06/10/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/09/2023 e término em 05/10/2023, para LERISMÁ FERREIRA DE LIMA LOPES apresentar resposta à petição n. 902021/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 253.

14/09/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/09/2023 Petição Nº 902021/2023 -

13/09/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

13/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 902021/2023. Publicação prevista para 14/09/2023)

13/09/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

13/09/2023 14:47

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/09/2023 15:33

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/09/2023 11:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 902021/2023

11/09/2023 11:26

Protocolizada Petição 902021/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/09/2023

22/06/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2023 Petição Nº 178227/2022 - AgInt

21/06/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/06/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0178227 - AgInt no AREsp 2008258 - Publicação prevista para 22/06/2023

19/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00178227/2022 - AgInt no AREsp 2008258/CE

07/06/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000434-2023-AJC-1T)

01/06/2023 14:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000434-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/06/2023 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023

31/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2023 17:10

Incluído em pauta para 13/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00178227/2022 - AgInt no AREsp 2008258/CE

12/12/2022 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:28

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 16:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/04/2022 08:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

19/04/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

18/04/2022 18:25

Determinada a distribuição do feito

08/04/2022 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/04/2022 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/03/2022 e término em 07/04/2022 o prazo para LERISMÁ FERREIRA DE LIMA LOPES apresentar resposta à petição n. 178227/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 214.

17/03/2022 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/03/2022 Petição Nº 178227/2022 -

16/03/2022 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 178227/2022. Publicação prevista para 17/03/2022)

16/03/2022 09:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 178227/2022

16/03/2022 09:11

Protocolizada Petição 178227/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2022

09/12/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021

07/12/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2021

06/12/2021 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

16/11/2021 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/11/2021 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/10/2021 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ