TJCE - 0257180-76.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 10:01
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 10:11
Juntada de decisão
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12/08/2024 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/08/2024 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/08/2024 00:00
Intimação
R.H.
Contra a sentença de ID 36901227, foi apresentado Recurso Inominado.
Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000).
Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
05/08/2024 22:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89938345
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29/07/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 08:34
Conclusos para despacho
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31/10/2022 16:23
Juntada de Petição de recurso
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13/10/2022 09:57
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/09/2022 20:33
Mov. [32] - Encerrar análise
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04/09/2022 04:48
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/08/2022 21:47
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0842/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915
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25/08/2022 02:03
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 17:21
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/08/2022 17:21
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/08/2022 15:18
Mov. [26] - Documento Analisado
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24/08/2022 15:17
Mov. [25] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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24/08/2022 15:16
Mov. [24] - Informação
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23/08/2022 18:17
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2022 12:01
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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20/08/2022 10:26
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01400063-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/08/2022 10:21
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19/08/2022 19:03
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/08/2022 17:40
Mov. [19] - Documento Analisado
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18/08/2022 14:30
Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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18/08/2022 12:02
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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18/08/2022 11:34
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02307190-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/08/2022 11:25
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12/08/2022 21:53
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0824/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
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11/08/2022 11:44
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 10:24
Mov. [13] - Documento Analisado
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11/08/2022 07:22
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 08:27
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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08/08/2022 21:20
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02282806-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2022 21:12
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27/07/2022 21:31
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0794/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894
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27/07/2022 08:58
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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27/07/2022 08:58
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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26/07/2022 02:19
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 17:45
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/152378-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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25/07/2022 17:41
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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25/07/2022 17:23
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 10:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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25/07/2022 10:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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