TJCE - 3000213-89.2024.8.06.0221
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 18:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/02/2025 18:29
Alterado o assunto processual
-
28/02/2025 18:29
Alterado o assunto processual
-
28/02/2025 18:29
Alterado o assunto processual
-
25/02/2025 09:22
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
21/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/02/2025. Documento: 134436545
-
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134436545
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20/02/2025 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000213-89.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: GABRIELA MARINHO COSMOS PROMOVIDO / EXECUTADO: FORTALEZA COCO CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA DECISÃO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua co o juízo a quo o seu recebimento, também confirmado pelo Enunciado do FONAJE n. 166.
Recebe o recurso inominado interposto pela parte da parte autora, em seu efeito devolutivo, por ser tempestivo e ser beneficiária da gratuidade da justiça, que ora concedeu em razão da análise da juntada de documentos conforme IDs n.132847065/132847067/132847068, referente as despesas com aluguel, cartão de crédito e condomínio, bem como, a juntada do contrato de prestação de serviços de ID n.132998858, documentos estes comprobatórios de suas despesas monetárias, demonstradores de hipossuficiência econômica na acepção jurídica do termo.
Intimar a parte ré para, querendo, contrarrazoar em dez dias.
E, decorrido o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remeter os autos para a Turma Recursal. Intimações necessárias.
FORTALEZA, data da assinatura digital.
Ijosiana Serpa Juíza Titular TRANSLATE with x English Arabic Hebrew Polish Bulgarian Hindi Portuguese Catalan Hmong Daw Romanian Chinese Simplified Hungarian Russian Chinese Traditional Indonesian Slovak Czech Italian Slovenian Danish Japanese Spanish Dutch Klingon Swedish English Korean Thai Estonian Latvian Turkish Finnish Lithuanian Ukrainian French Malay Urdu German Maltese Vietnamese Greek Norwegian Welsh Haitian Creole Persian TRANSLATE with COPY THE URL BELOW Back EMBED THE SNIPPET BELOW IN YOUR SITE " onclick="this.select()"> Enable collaborative features and customize widget: Bing Webmaster Portal Back -
19/02/2025 22:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134436545
-
19/02/2025 22:22
Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA MARINHO COSMOS - CPF: *68.***.*68-09 (AUTOR).
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19/02/2025 22:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/01/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 20:13
Conclusos para decisão
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21/01/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 130780569
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09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130780569
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09/01/2025 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000213-89.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: GABRIELA MARINHO COSMOS PROMOVIDO / EXECUTADO: FORTALEZA COCO CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA DESPACHO A parte autora requereu o pedido de concessão da gratuidade da justiça realizada no recurso inominado e, com base no Enunciado do Sistema Estadual dos Juizados Cíveis e Criminais do Ceará n. 14, pub.
DJ em 13.11.2019: "Antes do indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, deverá ser oportunizado prazo à parte para comprovar a alegada hipossuficiência. DETERMINO que a Autora comprove a condição de hipossuficiente através de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradores da impossibilidade de custeio das custas processuais sem prejuízo para sua subsistência, uma vez que a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, conforme o Enunciado nº 116 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, corroborado pelo §2º do art. 99, do CPC.
INTIME-SE a Promovente para apresentar no prazo de 5 (cinco) dias os supramencionados documentos de comprovação de pobreza alegada.
Empós o prazo decorrido, voltem-se os autos conclusos para análise de admissibilidade do recurso.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, data da assinatura digital.
Ijosiana Serpa Juíza Titular -
08/01/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130780569
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08/01/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 20:07
Conclusos para decisão
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05/12/2024 18:50
Juntada de Petição de recurso
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04/12/2024 06:42
Decorrido prazo de GABRIELA MARINHO COSMOS em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 06:42
Decorrido prazo de GABRIELA MARINHO COSMOS em 03/12/2024 23:59.
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21/11/2024 10:18
Juntada de Petição de ciência
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125868570
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125868570
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19/11/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125868570
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18/11/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2024 10:24
Julgado improcedente o pedido
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19/09/2024 19:38
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 22:18
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 14:22
Juntada de Certidão
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03/09/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 10:53
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 09:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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02/09/2024 23:00
Juntada de Petição de procuração
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02/09/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90544639
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13/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 13/08/2024. Documento: 90531795
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12/08/2024 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000213-89.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: GABRIELA MARINHO COSMOS PROMOVIDO / EXECUTADO: FORTALEZA COCO CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA DESPACHO Quanto ao pedido de designação de audiência de instrução, compulsando os autos, observo ser necessária a realização do referido ato, para o fim de desembaraçar o ponto controvertido da lide, portanto, determino a designação de audiência de instrução.
FORTALEZA, data da assinatura digital.
Ijosiana Serpa Juíza Titular -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90544639
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12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90531795
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10/08/2024 05:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90544639
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09/08/2024 09:32
Juntada de ato ordinatório
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09/08/2024 09:31
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 09:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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09/08/2024 05:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90531795
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08/08/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 10:44
Conclusos para decisão
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12/06/2024 10:57
Juntada de Petição de réplica
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12/06/2024 00:59
Decorrido prazo de GABRIELA MARINHO COSMOS em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:58
Decorrido prazo de GABRIELA MARINHO COSMOS em 11/06/2024 23:59.
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27/05/2024 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 10:53
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 10:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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22/04/2024 11:11
Juntada de Petição de procuração
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23/03/2024 02:14
Juntada de entregue (ecarta)
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06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80690632
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05/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80690632
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04/03/2024 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80690632
-
04/03/2024 19:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024. Documento: 79386096
-
09/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79386096
-
08/02/2024 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79386096
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08/02/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 14:45
Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 10:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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06/02/2024 14:45
Distribuído por sorteio
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06/02/2024 14:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/02/2024 14:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/02/2024 14:43
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/02/2024 14:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/02/2024 14:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/02/2024 14:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/02/2024 14:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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