15/12/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 19:21

Juntada de Certidão
15/12/2024 19:21

Juntada de Certidão
15/12/2024 19:21

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo de FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo de LUIS JOSE TENORIO BRITTO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME ANTUNES TENORIO BRITTO em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/11/2024. Documento: 127233217
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127233217
27/11/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127233217
27/11/2024 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 11:00

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:00

Decorrido prazo de LUIS JOSE TENORIO BRITTO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:00

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME ANTUNES TENORIO BRITTO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:00

Decorrido prazo de LUIS JOSE TENORIO BRITTO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:00

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME ANTUNES TENORIO BRITTO em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 124901484
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124901484
14/11/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124901484
14/11/2024 09:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2024 17:11

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106990219
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106990219
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000722-19.2023.8.06.0071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS GUILHERME ANTUNES TENORIO BRITTO, LUIS JOSE TENORIO BRITTO REU: FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA DESPACHO Recebo o pedido de cumprimento de sentença de ID 105967973. DETERMINO: 1) A evolução da Classe Processual para cumprimento de sentença. 2) A intimação do(a) REU: FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA, por seu advogado via DJEN, para pagamento voluntário da dívida executada apontada pelo exequente no prazo de 15(quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523 caput e § 1º do Código de Processo Civil. 3) Intime-se, de logo, a parte exequente, através de seu advogado, via DJEN, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para transferência do montante em caso de depósito voluntário, mencionando número e tipo de conta, número da agência e nome do banco, CPF/CNPJ e nome do titular. 4) Havendo pagamento na forma requerida pelo exequente, retorne-me os autos conclusos para sentença de extinção. 5) Caso o pagamento não seja de forma integral, retorne-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. 6) Decorrido o prazo e não havendo pagamento voluntário, sem manifestação da parte executada, proceda-se ordem de bloqueio e transferência, via SISBAJUD do valor da dívida executada, acrescida da multa prevista no art. 523 § 1º do CPC. 7) Transferido o valor bloqueado para conta judicial, intime-se o(a) REU: FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA,por seu advogado via DJEN, para apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95). 8) Decorrido o prazo sem manifestação do executado retorne-me os autos conclusos para sentença de extinção. 9) Havendo apresentação de embargos, volte-me conclusos para decisão. 10) Caso a penhora via SISBAJUD não logre êxito, providencie-se a consulta de veículos via RENAJUD e, localizando-se veículos em nome do(a) executado(a) REU: FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA que não tenha nenhuma restrição, proceda-se a gravação imediatamente de cláusulas de intransferibilidade, circulação e alienação e, em seguida expeça-se mandado e/ou carta precatória para penhora e avaliação do(s) veículo(s) encontrado(s) e de outros bem passível de penhora. 11) Não sendo localizado veículos em nome do(a) parte executada via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação para que o Oficial de Justiça diligencie no endereço do(a) executado(a) REU: FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA e lá realize a penhora e avalição de bens passíveis de penhora, intimando-se em seguida o(a) executado mencionado acima, pessoalmente, para apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95), caso não tenha advogado constituído. 12) Havendo advogado constituído nos autos para o executado, a intimação para apresentar embargos deverá ser feita através do respectivo advogado, via DJEN com prazo de 15 dias. 13) Não havendo bens passíveis de penhora, intime-se o(a) exequente, por seu advogado, via DJEN , para indicar bens do devedor, passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 14) Indicado bens, ou havendo manifestação do exequente pela continuidade da execução por outro meio, volte-me conclusos para despacho de cumprimento de sentença. 15) Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, volte-me conclusos para sentença de extinção. Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito. Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
14/10/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106990219
11/10/2024 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105403286
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105403286
24/09/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105403286
23/09/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90425424
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90425424
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90425424
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90425424
08/08/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90425424
08/08/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90425424
07/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:24

Juntada de decisão
15/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 24/04/2024. Documento: 84329039
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84329039
22/04/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84329039
22/04/2024 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2024 09:23

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/03/2024. Documento: 81033839
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 81033839
20/03/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81033839
20/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 07:56

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 19/02/2024. Documento: 79420631
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79420631
15/02/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79420631
15/02/2024 09:26

Não recebido o recurso de FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0004-80 (REU).
08/02/2024 12:08

Juntada de cálculo
06/02/2024 08:20

Decorrido prazo de CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:58

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77198844
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77198844
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77198844
19/12/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77198844
19/12/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77198844
18/12/2023 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 12:55

Conclusos para julgamento
07/11/2023 10:45

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
04/10/2023 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67379166
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67379166
24/08/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:32

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
18/08/2023 08:47

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:11

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64817139
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64817139
26/07/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 10:57

Audiência Conciliação não-realizada para 26/07/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
27/06/2023 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2023.
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:16

Audiência Conciliação designada para 26/07/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
08/05/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:44

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 18:40

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
13/04/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:27

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:19

Audiência Conciliação designada para 26/06/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
11/04/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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