19/01/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:44

Transitado em Julgado em 24/11/2023
06/12/2023 08:42

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 00:00

Publicado Sentença em 28/11/2023. Documento: 72595619
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72595619
27/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] 3000369-89.2017.8.06.0167 EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONQUISTA LTDA - ME EXECUTADO: NATALICIO BATISTA MADEIRA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial.

Nos termos do enunciado FONAJE n. 90, "a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)." O parágrafo único do art. 771, do CPC, por sua vez, estabelece que se aplicam subsidiariamente à execução as disposições dos processo de conhecimento.

No caso dos autos, não se vislumbra indícios de que a desistência tenha ocorrido em situação de litigância de má-fé ou de lide temerária.

Diante do exposto, homologo a desistência e declaro a extinção do presente feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas finais, salvo em caso de recurso.

Transitada em julgado, arquive-se definitivamente.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Ciência à parte autora.

Em função da sua natureza meramente homologatória, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
24/11/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72595619
24/11/2023 17:30

Extinto o processo por desistência
11/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/09/2023 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 00:32

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 13:53

Expedição de Mandado.
20/06/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:42

Conclusos para despacho
31/01/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º: 3000369-89.2017.8.06.0167.

EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONQUISTA LTDA - ME.

EXECUTADO: NATALICIO BATISTA MADEIRA.

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Sobral - CE, data e hora do sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:27

Conclusos para despacho
05/08/2022 13:48

Juntada de documento de comprovação
01/07/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:58

Conclusos para despacho
17/12/2021 13:34

Juntada de documento de comprovação
29/11/2021 22:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:59

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:56

Juntada de mandado
27/09/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 08:56

Conclusos para despacho
15/06/2021 21:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/09/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 15:06

Conclusos para despacho
22/10/2019 19:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 12:06

Conclusos para despacho
17/06/2019 13:39

Juntada de Certidão
12/06/2019 21:35

Expedição de Mandado.
19/02/2019 11:07

Juntada de Certidão
17/12/2018 16:21

Juntada de Certidão
10/07/2017 16:35

Juntada de citação
21/06/2017 16:08

Expedição de Intimação.
07/06/2017 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 12:02

Conclusos para despacho
01/06/2017 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2017 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2017 10:38

Juntada de Petição de documento de identificação
01/06/2017 10:38

Juntada de Petição de documento de identificação
05/04/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 17:21

Conclusos para despacho
02/03/2017 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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