TJCE - 0050212-10.2021.8.06.0143
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedra Branca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 10:09
Arquivado Definitivamente
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05/09/2024 10:09
Juntada de Certidão
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05/09/2024 10:09
Transitado em Julgado em 04/09/2024
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05/09/2024 00:05
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:05
Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 04/09/2024 23:59.
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14/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2024. Documento: 90530025
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14/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2024. Documento: 90530025
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14/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2024. Documento: 90530025
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13/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0050212-10.2021.8.06.0143 REQUERENTE: FRANCISCO GONCALVES DE LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
S E N T E N Ç A
Vistos. Trata-se de ação anulatória contratual c/c inexistência de débito com pedido de tutela de urgência c/c repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais ajuizada por FRANCISCO GONÇALVES DE LIMA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, partes devidamente qualificadas nos autos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Ao compulsar os presentes autos, nota-se que através da manifestação de ID. 88585943, foi possível às partes chegarem a um acordo extrajudicial, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Ressalto que o acordo pode ser homologado mesmo após a sentença, caso dos presentes autos. Destaque-se que de acordo com o artigo 57 da Lei 9.099/95, o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
Com essas considerações, e, ainda, restando vislumbrado os poderes investidos aos patronos legalmente constituídos pelas partes para transigirem, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes em todos os termos ali esboçados, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Pedra Branca, 8 de agosto de 2024.
Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência -
13/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90530025
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13/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90530025
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13/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90530025
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12/08/2024 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90530025
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12/08/2024 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90530025
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12/08/2024 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90530025
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08/08/2024 21:27
Homologada a Transação
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08/07/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2024 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DE LIMA em 01/07/2024 23:59.
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24/06/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 16:04
Conclusos para despacho
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22/06/2024 00:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/06/2024 23:59.
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21/06/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 16:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/05/2024 23:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 15:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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15/05/2024 06:46
Juntada de despacho
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13/03/2024 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/03/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 15:57
Conclusos para decisão
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06/02/2024 20:49
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/02/2024 07:44
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 07:44
Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 49303957
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18/01/2024 15:00
Juntada de Petição de recurso
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14/01/2024 19:37
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 49303957
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08/01/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 49303957
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08/01/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2022 09:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/12/2022 11:53
Julgado procedente em parte do pedido
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05/12/2022 17:45
Conclusos para julgamento
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22/01/2022 21:21
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/09/2021 09:02
Mov. [30] - Certidão emitida
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06/09/2021 21:43
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0640/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 2690
-
03/09/2021 02:05
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 16:14
Mov. [27] - Certidão emitida
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31/08/2021 18:56
Mov. [26] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2021 14:29
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/07/2021 13:26
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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28/07/2021 13:25
Mov. [23] - Certidão emitida
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28/07/2021 13:23
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2021 18:45
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
26/07/2021 18:40
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00168231-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/07/2021 17:21
-
26/07/2021 18:12
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
26/07/2021 16:12
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00168220-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/07/2021 15:42
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26/07/2021 13:47
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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26/07/2021 11:21
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00168201-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2021 10:30
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11/07/2021 07:37
Mov. [15] - Certidão emitida
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02/07/2021 22:06
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 2644
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01/07/2021 03:39
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2021 14:24
Mov. [12] - Certidão emitida
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30/06/2021 13:22
Mov. [11] - Expedição de Carta
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30/06/2021 12:59
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
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25/06/2021 13:02
Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 27/07/2021 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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18/06/2021 09:11
Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2021 09:38
Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/03/2021 15:15
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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19/03/2021 11:56
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00165917-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/03/2021 11:24
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14/03/2021 21:50
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 19:09
Mov. [2] - Conclusão
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09/03/2021 19:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2021
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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