TJCE - 0205438-80.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
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17/09/2024 14:35
Juntada de Certidão
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17/09/2024 14:35
Transitado em Julgado em 27/08/2024
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29/08/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2024 23:59.
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27/08/2024 01:11
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 26/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90332676
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08/08/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0205438-80.2020.8.06.0001 [Piso Salarial] REQUERENTE: REQUERENTE: ALDO DE SOUZA COSTA REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se ID. 65659277, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
08/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90332676
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07/08/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90332676
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07/08/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 18:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/11/2023 17:29
Conclusos para despacho
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10/08/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
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30/11/2022 16:53
Conclusos para despacho
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14/10/2022 03:05
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/07/2022 17:50
Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/07/2022 17:49
Mov. [66] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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25/05/2022 15:13
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02115285-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/05/2022 15:01
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16/05/2022 21:23
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0599/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
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13/05/2022 14:41
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2022 14:16
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2022 14:15
Mov. [61] - Documento Analisado
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11/05/2022 19:47
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 07:46
Mov. [59] - Documento
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18/04/2022 07:46
Mov. [58] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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08/04/2022 18:12
Mov. [57] - Mero expediente: R.H Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Tendo em vista petição de fls. 129, determino que seja refeita a requisição de pagamento, devendo ser observado o destaque que o crédito é isento de IRPF, acostado aos aut
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08/04/2022 14:23
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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08/04/2022 14:12
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02009857-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 13:49
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01/04/2022 21:30
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
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31/03/2022 01:53
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 16:29
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/03/2022 16:29
Mov. [51] - Documento Analisado
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30/03/2022 13:22
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 17:07
Mov. [49] - Documento
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14/03/2022 17:07
Mov. [48] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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14/03/2022 16:08
Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/03/2022 16:34
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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08/03/2022 07:19
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 23:10
Mov. [44] - Encerrar análise
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28/11/2021 17:39
Mov. [43] - Encerrar análise
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12/11/2021 09:53
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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11/11/2021 11:39
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02428701-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 11:11
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29/10/2021 20:54
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0537/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
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28/10/2021 14:35
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 14:20
Mov. [38] - Certidão emitida
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28/10/2021 14:20
Mov. [37] - Documento Analisado
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26/10/2021 07:30
Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 17:59
Mov. [35] - Conclusão
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28/04/2021 13:11
Mov. [34] - Certidão emitida
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28/04/2021 13:11
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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25/11/2020 12:42
Mov. [32] - Certidão emitida
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25/11/2020 12:42
Mov. [31] - Documento Analisado
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24/11/2020 21:01
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2020 06:57
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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10/11/2020 17:27
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01550210-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/11/2020 17:01
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02/09/2020 01:47
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intima
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21/08/2020 07:34
Mov. [26] - Certidão emitida
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21/08/2020 07:32
Mov. [25] - Trânsito em julgado
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21/08/2020 07:30
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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29/04/2020 21:43
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 2364
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28/04/2020 17:00
Mov. [22] - Certidão emitida
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28/04/2020 17:00
Mov. [21] - Certidão emitida
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28/04/2020 14:40
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2020 23:06
Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2020 06:22
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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19/04/2020 16:43
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00898644-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2020 16:30
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14/04/2020 09:19
Mov. [16] - Certidão emitida
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08/04/2020 18:00
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2020 06:47
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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07/04/2020 23:43
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01165889-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/04/2020 23:28
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01/04/2020 21:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 2347
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31/03/2020 10:23
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2020 14:46
Mov. [10] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária Fortaleza/CE, 23 de març
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23/03/2020 09:52
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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18/03/2020 09:41
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01140547-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2020 09:07
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04/02/2020 15:41
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2311
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30/01/2020 19:28
Mov. [6] - Certidão emitida
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30/01/2020 14:36
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2020 14:32
Mov. [4] - Expedição de Carta
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27/01/2020 10:37
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2020 14:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/01/2020 14:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2020
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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