TJCE - 0149670-43.2018.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 10:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/05/2024 10:19
Juntada de Certidão
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07/05/2024 10:19
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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07/05/2024 00:01
Decorrido prazo de NATASHA CAPISTRANO OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
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26/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 10739465
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25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 10739465
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24/04/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10739465
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13/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
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15/02/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 10739465
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08/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 10739465
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07/02/2024 20:16
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/02/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10739465
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06/02/2024 17:32
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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06/02/2024 08:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2024 16:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/01/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 25/01/2024. Documento: 10558596
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24/01/2024 23:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 10558596
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23/01/2024 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10558596
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23/01/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 14:58
Pedido de inclusão em pauta
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19/01/2024 01:01
Conclusos para despacho
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17/01/2024 12:02
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 17:18
Conclusos para decisão
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30/11/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2023 20:00
Recebidos os autos
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13/10/2023 20:00
Conclusos para despacho
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13/10/2023 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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