17/06/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/05/2025 18:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 05:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 07:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138456291
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138456291
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0149670-43.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Curso de Formação, Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: NATASHA CAPISTRANO OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Trata-se de pedido de Cumprimento de sentença de obrigação de pagar honorários sucumbenciais de ID 85612301 formulado por Raimundo Nonato de Figueiredo. O advogado exequente solicita a gratuidade da justiça no ID 85612301), porém deixou de anexar a declaração de pobreza. Não obstante a falta, com o advento da Lei 15.109/2025, os advogados estão dispensados do recolhimento de custas em execuções de honorários.

Assim, desnecessária a juntada de declaração ou prova de hipossuficiência, pois, de qualquer forma, não está o exequente compelido ao pagamento de taxa judiciária.

Desse modo, intime-se o causídico para apresentar documentação necessária e dados bancários para expedição do competente ROPV.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário
24/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138456291
24/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/03/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 11:32

Declarada incompetência
19/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/02/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE FIGUEIREDO FILHO em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 109533489
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109533489
23/10/2024 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109533489
23/10/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE FIGUEIREDO FILHO em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90254534
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90254534
09/08/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90254534
09/08/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2024 23:59.
09/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 10:20

Juntada de despacho
13/10/2023 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:29

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 12:01

Cancelada a movimentação processual
16/09/2023 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE FIGUEIREDO FILHO em 15/09/2023 23:59.
25/08/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:31

Conclusos para despacho
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 65112671
22/08/2023 15:41

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65112671
21/08/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:32

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 15:58

Conclusos para julgamento
22/10/2022 16:37

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/09/2022 18:00

Mov. [40] - Concluso para Sentença
08/09/2022 16:37

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01407724-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/09/2022 16:09
15/08/2022 05:05

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
04/08/2022 17:01

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2022 17:01

Mov. [36] - Documento Analisado
04/08/2022 16:16

Mov. [35] - Mero expediente: Cls. Abra-se vista ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
05/11/2021 10:47

Mov. [34] - Concluso para Despacho
13/09/2021 17:17

Mov. [33] - Certidão emitida
13/09/2021 17:16

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
13/09/2021 17:16

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
13/09/2021 17:16

Mov. [30] - Decurso de Prazo
10/05/2021 08:59

Mov. [29] - Certidão emitida
01/05/2021 01:45

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600
29/04/2021 11:44

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 09:39

Mov. [26] - Certidão emitida
29/04/2021 09:39

Mov. [25] - Documento Analisado
26/04/2021 18:38

Mov. [24] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem seus eventuais interesses na produção de outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, devendo, nesse caso, especificá-las e justif
26/04/2021 17:34

Mov. [23] - Concluso para Despacho
13/04/2021 13:01

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
13/04/2021 13:01

Mov. [21] - Certidão emitida
13/04/2021 13:00

Mov. [20] - Decurso de Prazo
28/08/2020 22:51

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2020 21:56

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354
13/04/2020 09:56

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0182/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 175-188, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s): R
07/04/2020 16:43

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 175-188, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.
13/09/2018 17:36

Mov. [15] - Conclusão
13/09/2018 09:30

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10529380-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 09:04
11/09/2018 13:55

Mov. [13] - Concluso para Despacho
11/09/2018 13:55

Mov. [12] - Decurso de Prazo
08/08/2018 10:30

Mov. [11] - Certidão emitida
08/08/2018 10:29

Mov. [10] - Documento
08/08/2018 10:27

Mov. [9] - Documento
01/08/2018 11:22

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/171328-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2018 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
30/07/2018 12:56

Mov. [7] - Certidão emitida
27/07/2018 11:41

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2018 10:02

Mov. [5] - Concluso para Despacho
27/07/2018 01:01

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10422449-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/07/2018 23:28
25/07/2018 18:19

Mov. [3] - Mero expediente: Atendendo-se ao disposto no art. 321 do CPC/2015, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, devendo anexar documentação a comprovar o preenchimento dos requisitos para a obten
23/07/2018 14:56

Mov. [2] - Conclusão
23/07/2018 14:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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