01/04/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:30

Expedido alvará de levantamento
06/01/2025 23:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:57

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:46

Juntada de resposta
17/12/2024 18:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:36

Juntada de Petição de ciência
27/09/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:42

Conclusos para decisão
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
22/08/2024 01:32

Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 87621804
12/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0470556-20.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO BRAGA POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na praxe judiciária das Varas da Fazenda Pública, a penhora de bens tem se revelado providência eficaz que assegura o resultado prático equivalente ao do adimplemento (art. 523, § 3º, do CPC), nas obrigações derivadas de determinações judiciais relativas à obrigação de pagar.

Considerando que, até a presente data, não foi cumprida, integralmente, a obrigação pelo Executado e, visando à efetividade do processo, defiro o pleito formulado em ID nº 83882351, determinando a expedição da ordem de indisponibilidade dos saldos bancários, se existentes, em nome do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CNPJ nº 07.***.***/0001-01, até o valor atualizado de R$ 10.480,85 (dez mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) que, se for o caso, poderá ser, posteriormente, atualizado e/ou complementado.

A efetivação da medida deverá ser realizada por consulta direta ao Sistema SISBAJUD, pelo Magistrado oficiante neste Juízo (CPC, art. 854).

Acaso observada eventual indisponibilidade excessiva, libere-se, imediatamente, o valor excedente (CPC, art. 854, §§ 1º e 3º).

Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes ao Executado e, não se tratando de verba impenhorável, intimem-se as partes para se manifestar sobre a penhora efetuada. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2024 Juiz de Direito
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 87621804
09/08/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87621804
09/08/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 15:52

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:47

Conclusos para despacho
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/02/2024 23:59.
17/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/10/2023 23:59.
04/09/2023 12:19

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:17

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/08/2023 10:49

Juntada de Petição de ciência
29/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:19

Embargos de declaração não acolhidos
07/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
17/06/2023 07:53

Mov. [268] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/05/2023 15:56

Mov. [267] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/05/2023 12:20

Mov. [266] - Encerrar documento - benefício
09/03/2023 13:51

Mov. [265] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01923216-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2023 13:29
03/03/2023 19:40

Mov. [264] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
03/03/2023 19:40

Mov. [263] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
03/03/2023 19:38

Mov. [262] - Documento
28/02/2023 23:51

Mov. [261] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2023 12:13

Mov. [260] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/02/2023 15:29

Mov. [259] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/024693-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2023 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
10/02/2023 15:26

Mov. [258] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023 15:26

Mov. [257] - Documento Analisado
06/02/2023 01:06

Mov. [256] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022 11:31

Mov. [255] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02454832-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 11:20
10/06/2022 22:19

Mov. [254] - Concluso para Despacho
27/05/2022 14:40

Mov. [253] - Encerrar análise
26/05/2022 11:55

Mov. [252] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02117719-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/05/2022 11:22
23/05/2022 16:55

Mov. [251] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02108501-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 16:40
19/04/2022 17:00

Mov. [250] - Encerrar documento - restrição
22/03/2022 14:17

Mov. [249] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
22/03/2022 14:17

Mov. [248] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
22/03/2022 14:16

Mov. [247] - Documento
22/03/2022 14:13

Mov. [246] - Documento
10/03/2022 16:50

Mov. [245] - Conclusão
01/03/2022 09:29

Mov. [244] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/040578-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
01/03/2022 09:09

Mov. [243] - Documento Analisado
22/02/2022 15:43

Mov. [242] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 15:21

Mov. [241] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/02/2022 03:43

Mov. [240] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2022 16:44

Mov. [239] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2022 14:23

Mov. [238] - Concluso para Despacho
03/01/2022 22:23

Mov. [237] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01801314-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/01/2022 22:12
17/12/2021 10:07

Mov. [236] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
16/12/2021 17:07

Mov. [235] - Certidão emitida
16/12/2021 17:06

Mov. [234] - Documento
16/12/2021 17:03

Mov. [233] - Documento
13/12/2021 14:56

Mov. [232] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/221523-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2021 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
13/12/2021 13:18

Mov. [231] - Certidão emitida
13/12/2021 13:18

Mov. [230] - Documento Analisado
09/12/2021 08:27

Mov. [229] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2021 17:01

Mov. [228] - Documento
17/11/2021 16:59

Mov. [227] - Certidão emitida
18/10/2021 10:27

Mov. [226] - Encerrar documento - restrição
18/10/2021 10:27

Mov. [225] - Encerrar documento - restrição
18/10/2021 10:27

Mov. [224] - Encerrar documento - restrição
18/10/2021 10:26

Mov. [223] - Encerrar documento - restrição
18/10/2021 10:26

Mov. [222] - Encerrar documento - restrição
18/10/2021 10:26

Mov. [221] - Encerrar documento - restrição
18/10/2021 10:26

Mov. [220] - Encerrar documento - restrição
14/10/2021 12:56

Mov. [219] - Conclusão
14/10/2021 12:51

Mov. [218] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
14/10/2021 08:43

Mov. [217] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02369468-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/10/2021 08:28
07/10/2021 17:20

Mov. [216] - Certidão emitida
07/10/2021 17:20

Mov. [215] - Documento Analisado
06/10/2021 16:55

Mov. [214] - Mero expediente: INTIME-SE a exequente para que apresente cópias legíveis de seus dados pessoais e bancários, capazes de comprovar a titularidade das informações fornecidas à fl. 325. Expedientes SEJUD: intimação da Defensoria através de publ
06/10/2021 15:07

Mov. [213] - Conclusão
05/10/2021 16:27

Mov. [212] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02352539-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 16:02
05/10/2021 07:51

Mov. [211] - Certidão emitida
05/10/2021 07:51

Mov. [210] - Certidão emitida
14/09/2021 18:47

Mov. [209] - Encerrar análise
13/09/2021 17:11

Mov. [208] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2021 16:29

Mov. [207] - Documento
05/09/2021 16:29

Mov. [206] - Documento
05/09/2021 16:25

Mov. [205] - Ofício
01/09/2021 09:09

Mov. [204] - Conclusão
31/08/2021 22:03

Mov. [203] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02280431-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2021 21:47
05/08/2021 10:07

Mov. [202] - Certidão emitida
23/07/2021 13:44

Mov. [201] - Certidão emitida
23/07/2021 13:44

Mov. [200] - Documento Analisado
21/07/2021 15:58

Mov. [199] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2021 23:06

Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02167587-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 22:45
22/05/2021 10:49

Mov. [197] - Documento
22/05/2021 10:45

Mov. [196] - Ofício
17/05/2021 16:05

Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02057326-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 15:42
04/04/2021 11:41

Mov. [194] - Certidão emitida
31/03/2021 17:27

Mov. [193] - Conclusão
24/03/2021 20:58

Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
23/03/2021 12:54

Mov. [191] - Certidão emitida
23/03/2021 11:42

Mov. [190] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2021 11:19

Mov. [189] - Documento Analisado
19/03/2021 18:01

Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01946028-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2021 17:30
18/03/2021 09:25

Mov. [187] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2021 17:26

Mov. [186] - Conclusão
07/03/2021 08:33

Mov. [185] - Certidão emitida
25/02/2021 16:13

Mov. [184] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.01899482-3 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 25/02/2021 16:00
24/02/2021 08:36

Mov. [183] - Certidão emitida
24/02/2021 08:36

Mov. [182] - Documento Analisado
23/02/2021 07:29

Mov. [181] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2021 08:42

Mov. [180] - Certidão emitida
13/02/2021 04:53

Mov. [179] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021 13:18

Mov. [178] - Conclusão
09/02/2021 23:54

Mov. [177] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547
09/02/2021 16:07

Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01863073-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 15:34
08/02/2021 07:07

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2021 06:58

Mov. [174] - Certidão emitida
08/02/2021 06:58

Mov. [173] - Documento Analisado
05/02/2021 09:47

Mov. [172] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2021 19:36

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 19:36

Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 19:36

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 19:35

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 19:35

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 08:56

Mov. [166] - Conclusão
02/02/2021 17:34

Mov. [165] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
02/02/2021 16:10

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01847493-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2021 15:35
31/01/2021 17:41

Mov. [163] - Certidão emitida
26/01/2021 20:45

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
25/01/2021 13:46

Mov. [161] - Certidão emitida
25/01/2021 12:25

Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2021 12:16

Mov. [159] - Certidão emitida
25/01/2021 12:12

Mov. [158] - Documento Analisado
20/01/2021 21:23

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2533
19/01/2021 03:14

Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0016/2021 Teor do ato: À SEJUD para que realize os expedientes referentes ao pronunciamento judicial de fl. 234. Expedientes correlatos. Fortaleza, 14 de janeiro de 2021. Advogados(s): Luci
18/01/2021 15:11

Mov. [155] - Certidão emitida
18/01/2021 12:51

Mov. [154] - Documento Analisado
14/01/2021 14:44

Mov. [153] - Mero expediente: À SEJUD para que realize os expedientes referentes ao pronunciamento judicial de fl. 234. Expedientes correlatos. Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
14/01/2021 08:23

Mov. [152] - Conclusão
13/01/2021 14:18

Mov. [151] - Ofício
12/01/2021 15:31

Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/12/2020 12:28

Mov. [149] - Certidão emitida
23/12/2020 12:28

Mov. [148] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
23/12/2020 12:27

Mov. [147] - Documento
23/12/2020 12:27

Mov. [146] - Documento
14/12/2020 13:13

Mov. [145] - Conclusão
14/12/2020 10:25

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01613062-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 09:53
30/11/2020 11:11

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
30/11/2020 11:11

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
30/11/2020 11:09

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
30/11/2020 11:09

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
21/11/2020 03:35

Mov. [139] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2020 14:14

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
29/10/2020 19:54

Mov. [137] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/10/2020 09:27

Mov. [136] - Documento
19/10/2020 12:34

Mov. [135] - Expedição de Ofício
17/10/2020 16:19

Mov. [134] - Certidão emitida
17/10/2020 15:14

Mov. [133] - Certidão emitida
17/10/2020 15:13

Mov. [132] - Documento Analisado
15/10/2020 19:53

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2020 13:12

Mov. [130] - Conclusão
28/09/2020 11:40

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01470521-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 11:01
03/09/2020 03:37

Mov. [128] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2020 07:31

Mov. [127] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
12/08/2020 07:30

Mov. [126] - Decurso de Prazo
10/08/2020 11:53

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2020 10:00

Mov. [124] - Concluso para Despacho
04/08/2020 17:59

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01366697-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2020 17:33
04/04/2020 02:05

Mov. [122] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2020 18:08

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2333
05/03/2020 12:34

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2020 09:06

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2020 10:19

Mov. [118] - Conclusão
20/02/2020 12:17

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01092298-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2020 11:47
02/02/2020 11:02

Mov. [116] - Certidão emitida
28/01/2020 12:08

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01038347-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/01/2020 11:37
22/01/2020 14:01

Mov. [114] - Certidão emitida
09/01/2020 11:18

Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2019 11:14

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01137313-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2019 10:53
11/02/2019 14:16

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
17/12/2018 08:49

Mov. [110] - Conclusão
05/12/2018 14:36

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10726934-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2018 14:06
03/12/2018 10:21

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2040 Página: 668
29/11/2018 10:16

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0428/2018 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada, para que, no prazo legal, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 187/189, sob pena de preclusã
28/11/2018 15:22

Mov. [106] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada, para que, no prazo legal, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 187/189, sob pena de preclusão. Expediente necessário.
23/11/2018 11:53

Mov. [105] - Concluso para Despacho
22/11/2018 07:55

Mov. [104] - Certidão emitida
21/11/2018 12:52

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10693931-6 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 21/11/2018 11:44
21/11/2018 12:52

Mov. [102] - Entranhado: Entranhado o processo 0470556-20.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Mandado de Segurança - Assunto principal: Inclusão de Dependente
21/11/2018 12:52

Mov. [101] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/11/2018 14:45

Mov. [100] - Certidão emitida
12/11/2018 12:14

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2018 11:56

Mov. [98] - Conclusão
15/10/2018 09:25

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10601757-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2018 08:53
25/06/2018 16:40

Mov. [96] - Concluso para Despacho
25/06/2018 15:13

Mov. [95] - Certidão emitida
25/06/2018 15:13

Mov. [94] - Documento
18/06/2018 10:24

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10332208-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2018 09:43
11/05/2018 16:38

Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/105752-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2018 Local: Oficial de justiça - Kellen Diniz Barreira Zenaide
11/05/2018 15:25

Mov. [91] - Certidão emitida
11/05/2018 09:56

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2018 14:24

Mov. [89] - Concluso para Despacho
08/05/2018 16:50

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10244850-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2018 16:11
07/05/2018 14:36

Mov. [87] - Certidão emitida
07/05/2018 10:56

Mov. [86] - Mero expediente: R.H.Vistos em inspeção interna. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre os documentos acostados aos autos em fls. 169/173, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pen
07/05/2018 09:42

Mov. [85] - Concluso para Despacho
16/04/2018 14:04

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10195514-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2018 13:29
11/04/2018 12:42

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 1880 Página: 353/356
09/04/2018 09:48

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0109/2018 Teor do ato: R.H.Determino a intimação do IPM para que forneça os valores devidos à exequente a partir de fevereiro de 2000 até janeiro de 2009.Expedientes necessários. Fortaleza,
05/04/2018 14:21

Mov. [81] - Mero expediente: R.H.Determino a intimação do IPM para que forneça os valores devidos à exequente a partir de fevereiro de 2000 até janeiro de 2009.Expedientes necessários. Fortaleza, 05 de abril de 2018.
11/12/2017 12:22

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10641999-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2017 11:14
30/10/2017 17:10

Mov. [79] - Concluso para Despacho
30/10/2017 17:10

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
30/10/2017 11:50

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10564020-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2017 10:49
24/10/2017 10:20

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 1781 Página: 890/891
20/10/2017 09:20

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2017 10:41

Mov. [74] - Mero expediente: R.H.Determino a intimação do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM para que, no prazo de 15 (quinze) dias informe a este Juízo a partir de que data implantou a pensão da autora, Sra. Regina Célia do Nascimen
04/10/2017 16:26

Mov. [73] - Concluso para Despacho
04/10/2017 11:24

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10516220-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2017 10:27
13/05/2014 18:40

Mov. [71] - Definitivo
13/05/2014 18:40

Mov. [70] - Certidão emitida
13/05/2014 18:38

Mov. [69] - Decurso de Prazo
07/01/2014 12:00

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [66] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [65] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
27/05/2013 12:00

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2013 Data da Disponibilização: 24/05/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: 727 Página: 263/264
23/05/2013 12:00

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2013 12:00

Mov. [62] - Mero expediente: R. h. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, 22
17/05/2013 12:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho
15/05/2013 12:00

Mov. [60] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de trânsito em julgado de fls. 146
05/04/2013 12:00

Mov. [59] - Processo Recebido do TJCE
05/04/2013 12:00

Mov. [58] - Documento
05/04/2013 12:00

Mov. [57] - Correção de classe: Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÃ§A CÃVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÃ§A CÃVEL (120)/Corrigida a classe de Mandado de seguranca para Mandado de Segurança.
29/08/2011 12:00

Mov. [56] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
29/01/2009 11:49

Mov. [55] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: 6002 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (2ª CÂMARA CÍVEL)
07/08/2007 14:17

Mov. [54] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2007 10:30

Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE MAX - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2007 10:29

Mov. [52] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2007 10:17

Mov. [51] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2007 12:55

Mov. [50] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2007 13:09

Mov. [49] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2007 13:07

Mov. [48] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DAS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2007 17:40

Mov. [47] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA B-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2007 16:30

Mov. [46] - Carga ao defensor público: CARGA AO DEFENSOR PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2007 14:48

Mov. [45] - Vista ao defensor público: VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2007 14:39

Mov. [44] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 28 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2006 16:28

Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE I 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2006 15:25

Mov. [42] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2006 16:27

Mov. [41] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO IPM, DRA. MARIA VANILDE MACHADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2006 16:30

Mov. [40] - Aguardando: AGUARDANDO APELAÇÃO B3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2006 16:41

Mov. [39] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 162 SENTENÇA - LIVRO 81 - FL. 27 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2006 04:21

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2006 14:47

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2006 14:14

Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE nONATO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2001 15:15

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2001 15:00

Mov. [34] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2001 17:14

Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO REPRESENTANTE DO M. PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2001 10:37

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2001 17:09

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2000 10:10

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2000 10:00

Mov. [29] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PRECATORIA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2000 09:58

Mov. [28] - Aguardando dev. de a.r.: AGUARDANDO DEV. DE A.R. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV. DE A.R. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2000 08:25

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - CARTA PRECATORIA AA COMARCA DE QUIXERAMOBIM. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2000 16:30

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2000 16:28

Mov. [25] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: - ENTREGA DE PETICAO DA AUTORA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2000 16:00

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PARA DEFENSOR(A) PUBLICO(A) COMPLEMENTO: -COM CARGA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2000 15:00

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PARA DEFENSOR(A) PUBLICO(A) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2000 14:00

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2000 13:52

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2000 13:50

Mov. [20] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2000 13:49

Mov. [19] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2000 15:45

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2000 15:44

Mov. [17] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2000 16:04

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2000 16:02

Mov. [15] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -INTIMACAO PESSOAL DO DR. CARLOS ROGERIO DE SIQUEIRA E SILVA (DEFENSOR PUBLICO) DO DESP. DE FLS.30. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FOR
17/05/2000 15:00

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2000 13:31

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2000 13:30

Mov. [12] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA INFORMACOES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2000 13:00

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INFORMACOES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2000 12:10

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE NOTIFICACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2000 15:50

Mov. [9] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2000 14:00

Mov. [8] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: PESSOAL DO DEFENSOR PUBLICO, DR. CARLOS ROGERIO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2000 11:25

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2000 14:00

Mov. [6] - Expedicao de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE NOTIFICACAO DO IMPETRADO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2000 12:00

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2000 09:30

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ AORECIACAO DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2000 09:16

Mov. [3] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2000 15:25

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2000 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2014

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo