17/07/2025 14:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
17/07/2025 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/07/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24953633
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24953633
03/07/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24953633
03/07/2025 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2025 11:43

Pedido de inclusão em pauta
27/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:28

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:28

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:41

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:09

Juntada de Petição de parecer
02/05/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:32

Recebidos os autos
13/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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