TJCE - 0201352-03.2019.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/04/2025 08:29
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2025 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/04/2025 22:01
Expedição de Mandado.
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08/04/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 13:44
Conclusos para despacho
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30/09/2024 19:51
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 00:04
Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 05/09/2024 23:59.
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14/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90320049
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13/08/2024 05:26
Decorrido prazo de Ednardo Soares da Costa em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0201352-03.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Reintegração ou Readmissão] DANIELLI DINIZ DE OLIVEIRA REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais de id. 90312580. Ausência de manifestação implicará na anuência tácita dos valores ora ofertados pelo perito, com a consequente homologação destes. Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria nº 880/2024 -
13/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90320049
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12/08/2024 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90320049
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12/08/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 14:03
Conclusos para despacho
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05/08/2024 12:03
Juntada de petição
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05/08/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2024 10:08
Juntada de Petição de diligência
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04/07/2024 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/07/2024 16:12
Expedição de Mandado.
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02/07/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 13:38
Conclusos para despacho
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27/01/2024 07:32
Decorrido prazo de ABRAÃO JAYRONN DO NASCIMENTO LEITE em 26/01/2024 23:59.
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18/01/2024 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/01/2024 18:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
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16/01/2024 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2024 10:46
Expedição de Mandado.
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11/12/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 18:14
Conclusos para despacho
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09/05/2023 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/05/2023 12:15
Juntada de Petição de diligência
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17/04/2023 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2023 07:55
Expedição de Mandado.
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24/03/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 09:46
Conclusos para despacho
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22/10/2022 23:10
Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 15:24
Mov. [121] - Encerrar análise
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10/10/2022 12:47
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02432182-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 12:21
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29/09/2022 17:07
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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20/09/2022 15:35
Mov. [118] - Petição
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17/08/2022 14:29
Mov. [117] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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17/08/2022 14:29
Mov. [116] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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17/08/2022 14:24
Mov. [115] - Documento
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10/08/2022 13:28
Mov. [114] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/165078-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2022 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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10/08/2022 13:25
Mov. [113] - Documento Analisado
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09/08/2022 11:33
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 17:25
Mov. [111] - Conclusão
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27/04/2022 17:20
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02046341-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 17:13
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04/04/2022 09:53
Mov. [109] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/03/2022 11:38
Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/03/2022 09:32
Mov. [107] - Documento Analisado
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27/03/2022 11:31
Mov. [106] - Mero expediente: Intime-se o Requerido para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as provas documentais de fls. 477/510.
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09/03/2022 13:44
Mov. [105] - Encerrar análise
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09/03/2022 13:43
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 13:43
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 13:42
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2022 01:20
Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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15/02/2022 10:52
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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15/02/2022 06:08
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01316571-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/02/2022 06:06
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13/02/2022 20:01
Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/02/2022 08:05
Mov. [97] - Certidão emitida
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01/02/2022 08:05
Mov. [96] - Documento Analisado
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28/01/2022 09:57
Mov. [95] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
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27/01/2022 17:55
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 12:17
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01838513-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 12:13
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19/01/2022 21:04
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
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18/01/2022 11:35
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 11:01
Mov. [90] - Documento Analisado
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14/01/2022 16:19
Mov. [89] - Mero expediente: Intime-se a parte autora (via DJe) para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre os laudos periciais às páginas 477/510, conforme solicitado pela parte promovente. Empós, abra-se vista ao Ministério Público (via portal).
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11/12/2021 08:34
Mov. [88] - Certidão emitida
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11/12/2021 08:34
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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07/12/2021 17:15
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02486801-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2021 17:05
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03/12/2021 14:50
Mov. [85] - Certidão emitida
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03/12/2021 14:50
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/11/2021 20:58
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0541/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735
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16/11/2021 10:35
Mov. [82] - Certidão emitida
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16/11/2021 10:11
Mov. [81] - Expedição de Ofício
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12/11/2021 09:34
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 08:54
Mov. [79] - Certidão emitida
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12/11/2021 08:45
Mov. [78] - Documento Analisado
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11/11/2021 14:22
Mov. [77] - Mero expediente: Defiro o pedido formulado pela promovente às páginas 450/451, devendo ser oficiado ao Instituto de Previdência Municipal de Fortaleza - IMP para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar todas as periciais realizadas pela requ
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12/08/2021 10:16
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/08/2021 16:20
Mov. [75] - Certidão emitida
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02/06/2021 13:40
Mov. [74] - Certidão emitida
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02/06/2021 13:40
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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24/05/2021 22:13
Mov. [72] - Documento Analisado
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20/05/2021 14:44
Mov. [71] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo da decisão de páginas 443/444 em relação do Município de Fortaleza, empós, concluso para decisão.
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04/05/2021 10:18
Mov. [70] - Documento
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04/05/2021 10:13
Mov. [69] - Ofício
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23/03/2021 20:24
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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23/03/2021 20:23
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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23/03/2021 14:11
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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17/03/2021 16:20
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01941243-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2021 15:53
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11/03/2021 14:42
Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/03/2021 00:16
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
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05/03/2021 01:56
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2021 13:14
Mov. [61] - Certidão emitida
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04/03/2021 13:14
Mov. [60] - Documento Analisado
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03/03/2021 11:56
Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 11:53
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/01/2021 22:09
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 22:08
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 22:07
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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03/12/2020 12:40
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00993463-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/12/2020 12:36
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28/11/2020 11:07
Mov. [53] - Certidão emitida
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19/11/2020 09:55
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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18/11/2020 15:39
Mov. [51] - Certidão emitida
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18/11/2020 15:39
Mov. [50] - Documento Analisado
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17/11/2020 17:51
Mov. [49] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se o decurso de prazo da decisão de pagina 431, empós, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expediente necessário.
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16/11/2020 13:50
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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02/09/2020 00:40
Mov. [47] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2020 19:18
Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/05/2020 09:03
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379
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21/05/2020 17:36
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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21/05/2020 12:05
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01226322-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2020 11:42
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20/05/2020 11:24
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2020 10:22
Mov. [41] - Certidão emitida
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19/05/2020 16:47
Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2020 17:47
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/05/2020 23:33
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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16/05/2020 04:55
Mov. [37] - Certidão emitida
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15/05/2020 22:43
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01218255-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2020 22:07
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06/05/2020 22:29
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368
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05/05/2020 11:57
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2020 18:08
Mov. [33] - Outras Decisões: Nesse cenário, INDEFIRO o pedido de reconsideração veiculado às páginas 145/159. Em prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação do Município de Fortaleza, no prazo legal. Expedien
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04/05/2020 09:33
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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01/05/2020 14:56
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01194902-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/05/2020 14:55
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01/05/2020 12:49
Mov. [30] - Encerrar análise
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01/05/2020 12:49
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/04/2020 16:12
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01193930-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2020 16:03
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22/04/2020 23:15
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359
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20/04/2020 11:30
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2020 08:28
Mov. [25] - Certidão emitida
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17/04/2020 08:40
Mov. [24] - Antecipação de tutela: Nesse cenário, revela-se ausente, no atual momento processual, a probabilidade do direito, razão pela qual INDEFIRO a tutela provisória pleiteada. Aguarde-se, pois, o transcurso do prazo para oferta de contestação. Exped
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05/03/2020 23:52
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01114671-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/03/2020 11:28
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27/02/2020 09:32
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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26/02/2020 20:23
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01098800-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2020 20:02
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18/02/2020 18:02
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/02/2020 16:21
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01086954-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2020 15:48
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10/02/2020 20:00
Mov. [18] - Certidão emitida
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10/02/2020 20:00
Mov. [17] - Documento
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10/02/2020 19:59
Mov. [16] - Documento
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10/02/2020 14:09
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/029767-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2020 Local: Oficial de justiça - Glicia Ferreira Maia
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30/01/2020 13:47
Mov. [14] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2020 13:19
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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30/01/2020 13:19
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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29/01/2020 05:35
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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23/01/2020 15:37
Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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23/01/2020 15:37
Mov. [9] - Certidão emitida
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23/01/2020 15:25
Mov. [8] - Mero expediente: Cumpra-se, independente dos expedientes de intimação, ao que foi determinado na decisão de fls. 116/117. À Secretaria Judiciária. Fortaleza (CE), 23 de janeiro de 2020.
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20/01/2020 14:40
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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20/01/2020 14:32
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01022567-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2020 14:25
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20/01/2020 13:45
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2020 15:38
Mov. [4] - Certidão emitida
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17/01/2020 14:28
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2019 16:44
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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18/12/2019 16:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
26/04/2025
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