04/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:39

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MAX ALAN PARENTE AZEVEDO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 02/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18325471
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18325471
06/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325471
25/02/2025 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/02/2025 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
18/02/2025 07:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 07:51

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 17657851
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17657851
06/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17657851
31/01/2025 11:01

Conhecido o recurso de YURI RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *07.***.*94-06 (RECORRENTE) e não-provido
31/01/2025 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 19:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/01/2025 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 15:06

Conclusos para julgamento
24/01/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/01/2025 10:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16759370
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16759370
16/12/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16759370
13/12/2024 16:13

Não conhecido o recurso de YURI RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *07.***.*94-06 (RECORRENTE)
13/12/2024 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de YURI RODRIGUES DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15908224
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15908224
19/11/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15908224
18/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:45

Decorrido prazo de YURI RODRIGUES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15345735
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15345735
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000697-04.2024.8.06.0222 JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente, apesar de ter formulado pedido de gratuidade da justiça, não comprovou seu estado de hipossuficiência de forma a legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da Lei nº 9.099/95, pois embora a pessoa física goze de presunção de hipossuficiência, essa condição é relativa e está condicionada a demonstração de elementos que a qualifique como pessoa hipossuficiente. Desta forma, determino que a parte recorrente comprove a insuficiência de recursos que alega dispor, no prazo de 5 (cinco) dias, através da declaração completa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), bem como da juntada dos extratos bancários contemporâneos ao protocolo do recurso (movimentações de três meses anteriores, incluindo saldos de conta-corrente, conta poupança, aplicações e extrato de cartão de crédito/débito), do comprovante de rendimentos (ou equivalente) e da cópia integral da Carteira de Trabalho (CTPS); ou efetue o pagamento das custas processuais (inicial e recursal) na forma da lei, sob pena de indeferimento/revogação do benefício e não conhecimento da peça recursal.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2024. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz relator
24/10/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15345735
24/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:34

Recebidos os autos
23/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003899-57.2024.8.06.0167

Jose Frutuoso Lopes

Itau Unibanco Holding S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/08/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 3003899-57.2024.8.06.0167

Itau Unibanco Holding S.A

Jose Frutuoso Lopes

Advogado: Lucas da Silva Melo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/03/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 3003755-02.2024.8.06.0000

Estado do Ceara

Identidade Civil

Advogado: Paulo de Tarso Moreira Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 3003806-94.2024.8.06.0167

Francisco Aristeu Sousa dos Santos

Joaquim de Melo Siqueira

Advogado: Allana Pessoa de Melo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/02/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 3003806-94.2024.8.06.0167

Francisco Aristeu Sousa dos Santos

Joaquim de Melo Siqueira

Advogado: Allana Pessoa de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2024 11:32

Exibir Processo