02/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 02/09/2025. Documento: 171103261
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000012-36.2021.8.06.0146 Promovente(s): AUTOR: MIGUEL TONIETO GAZZINEO Promovido(a)(s): REU: ERNANDES BARBOZA SOUSA DECISÃO R.h.

Primeiramente, quanto ao pedido de justiça gratuita feito em sede de recurso, entendo que a análise deve ser feita pela instância ad quem, nos termos do art. 99, §7º do CPC.

Nessa toada, recebo o presente recurso inominado de ID n º 169116885, pois estão presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (lei n. 9.099/95, artigo 43).

Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias.

Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ( art. 346, caput, do CPC).

Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais.

Expedientes por DJE.

Núcleo de Justiça 4.0, data assinatura digital. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171103261
29/08/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171103261
29/08/2025 09:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 19/08/2025. Documento: 168583979
18/08/2025 11:28

Juntada de Petição de recurso
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168583979
15/08/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168583979
15/08/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/07/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:05

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:58

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132072472
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132072472
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132072472
10/01/2025 00:00

Intimação

Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000012-36.2021.8.06.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MIGUEL TONIETO GAZZINEO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, Nelson Bruno do Rego Valença - CE15783-A, DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A e ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785-A POLO PASSIVO:ERNANDES BARBOZA SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR MOREIRA FRANCO - CE10058 Destinatários:PAULO CESAR MOREIRA FRANCO FINALIDADE: intime-se o autor e a defesa para apresentarem memoriais escritos no prazo sucessivo de 15 dias. Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PINDORETAMA, 9 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama
09/01/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132072472
11/12/2024 07:31

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 07:31

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 07:31

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:21

Juntada de Petição de memoriais
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124781823
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124781822
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124781823
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124781822
13/11/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124781823
13/11/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124781822
13/11/2024 09:32

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2021 10:00, Vara Única da Comarca de Pindoretama.
17/10/2024 10:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/08/2024 01:45

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:45

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:45

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:45

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOREIRA FRANCO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:45

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOREIRA FRANCO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:45

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:45

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:45

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90455864
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90455863
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90455862
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90455861
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90455860
08/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000012-36.2021.8.06.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MIGUEL TONIETO GAZZINEO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, Nelson Bruno do Rego Valença - CE15783-A, DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A e ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785-A POLO PASSIVO:ERNANDES BARBOZA SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR MOREIRA FRANCO - CE10058 Destinatários:ANDRE RODRIGUES PARENTE FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) acerca da audiência de instrução designada para o dia 24 de outubro de 2024, às 13h00.

No horário aprazado, inicie a reunião através do aplicativo Microsoft Teams, inserindo as seguintes informações: Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/deb8ff ou acessando o QR Code abaixo. OBSERVAÇÃO: Em caso de dúvida, ou solicitação do link, poderá/deverá a parte/testemunha contatar a secretaria de vara da comarca de Pindoretama através do e-mail: [email protected] ou do whatsapp: (85) 3375-1260. PINDORETAMA, 7 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90455864
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90455863
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90455862
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90455861
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90455860
07/08/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90455864
07/08/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90455863
07/08/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90455862
07/08/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90455861
07/08/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90455860
05/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:06

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Pindoretama.
30/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:51

Conclusos para decisão
25/07/2023 01:50

Decorrido prazo de ERNANDES BARBOZA SOUSA em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 19:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/06/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 10:11

Expedição de Mandado.
29/07/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:29

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:44

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 09:47

Juntada de ata da audiência
11/08/2021 09:46

Juntada de ata da audiência
29/07/2021 14:44

Expedição de Mandado.
14/07/2021 00:14

Decorrido prazo de MIGUEL TONIETO GAZZINEO em 13/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 12:20

Juntada de Certidão
01/07/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:59

Audiência Conciliação designada para 06/08/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Pindoretama.
03/06/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 16:40

Conclusos para decisão
15/04/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:40

Audiência Conciliação designada para 04/06/2021 10:00 Vara Única da Comarca de Pindoretama.
15/04/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000014-60.2024.8.06.0094

Federalina Quaresma de Morais Dantas

Municipio de Ipaumirim

Advogado: Saulo Dartagnan Goncalves Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/01/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 3001415-77.2024.8.06.0035

Maria de Fatima Bandeira Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Lucas da Costa Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 3000336-13.2023.8.06.0160

Marcivania Araujo Vieira

Enel

Advogado: Joao Goncalves de Lima Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/05/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 3003679-59.2024.8.06.0167

Francisca Fernandes Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/07/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 3001203-82.2021.8.06.0222

Naiara Ferreira Queiros

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Eduardo Jose de Souza Lima Fornellos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/12/2021 19:57

Exibir Processo